Prefeitura prevê mais de R$ 1 bi no Daem; preços vão subir

Concessão do Daem valerá por 35 anos (Foto: Arquivo/Marília Notícia)

Apesar de a licitação ter sido aberta no último sábado (17), com divulgação no Diário Oficial do Município, o edital do pregão para a concessão do Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem) só foi publicado nesta segunda-feira (19) no site da Prefeitura de Marília. No documento, foram estabelecidas as normas gerais do certame e contratação da concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas áreas urbanizadas de Marília, pelo prazo de 35 anos.

A estimativa de investimentos é de mais de R$ 1 bilhão nesse período (exatamente R$ 1.153.576.577,00), sendo R$ 285 milhões para o Sistema de Abastecimento de Água e R$ 616 milhões para o Sistema de Esgotamento Sanitário, além de R$ 252 milhões em custos administrativos.

Segundo o documento, quando forem concluídas as obras de Estações Elevatórias de Esgotos e emissários de transporte de esgotos até as Estações de Tratamento de Esgotos Barbosa, Pombo e Palmital, a tarifa do serviço de esgoto – atualmente equivalente a 75% do serviço de água – passará a ser de 100%. No início de 2022, a cobrança era de 50%.

Ocorre que as obras já foram finalizadas, o que teoricamente já significaria um possível aumento de cobranças aos consumidores logo no início do contrato.

A concessão será realizada pela modalidade de concorrência. Segundo o edital, a empresa que vencer será responsável pela obtenção e alocação de recursos financeiros para a concessão dos Sistemas de Água e Esgoto.

Também cuidará da elaboração de projetos de engenharia dos Sistemas de Água e Esgoto e execução de obras e montagens elétricas e mecânicas, bem como a operação e manutenção dos sistemas, administração do serviço público, remuneração através de tarifas cobradas diretamente aos usuários, e responsabilidade pela adequação legal da prestação do serviço público.

Quatro envelopes deverão ser entregues no dia 21 de março de 2023, com a “garantia da proposta”, “documentação”, “propostas técnicas” e “propostas comerciais”. Os interessados devem entregar os envelopes na Secretaria Municipal de Suprimentos, localizada na Avenida Santo Antônio, número 2377, no bairro Somenzari.

Será admitida a participação de consórcios de até três empresas que complementem entre si as exigências especificadas. Cada consórcio será considerado um licitante, vedando-se a participação individual dos consorciados ou em outros consórcios.

ÁGUA E ESGOTO

O vencedor da licitação será responsável pelo abastecimento de água potável, constituído pelas atividades e pela disponibilização e manutenção de infraestruturas e instalações operacionais necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e seus instrumentos de medição.

Também cuidará do esgotamento sanitário, pelas atividades e pela disponibilização e manutenção de infraestruturas e instalações operacionais necessárias à coleta, ao transporte, ao tratamento e à disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até sua destinação final para produção de água de reuso ou seu lançamento de forma adequada no meio ambiente.

REFORMAS E MODERNIZAÇÕES

As reformas e modernizações das instalações e bens existentes, assim como as novas obras civis e instalações eletromecânicas, serão executadas pelo vencedor da licitação, conforme as indicações de projeto de engenharia no Plano Diretor dos Sistemas de Abastecimento de Água (SAS) e de Esgotamento Sanitário (SES), que poderão ser adotadas pelo licitante vencedor, ou alteradas em sua proposta técnica, desde que aprovadas pela Comissão Julgadora em nome da Prefeitura de Marília.

Além de arcar com os custos diretos dos projetos de engenharia das obras e instalações, o licitante deverá prever e considerar os custos de absolutamente todos os demais insumos necessários à prestação dos serviços públicos objetivados.

A empresa vencedora será responsável pela operação dos serviços, com regularidade, segundo as leis, normas técnicas e regulamentos vigentes; com atendimento universal, durante 24 horas por dia, salvo em situação de emergência ou de inadimplemento do usuário; com qualidade prevista em lei, protegendo a saúde dos usuários e trabalhadores, bem como atendendo os cuidados para a proteção ao meio ambiente.

Poderão participar da licitação empresas brasileiras ou empresas estrangeiras com sucursal operante no Brasil, capazes de apresentar os documentos de habilitação exigidos. A visita à área da concessão, às unidades existentes e aos locais de implantação de novas utilidades é imprescindível, não se admitindo alegações posteriores de desconhecimento das condições de execução do contato.

A proposta técnica deverá apresentar a demonstração e justificativa do programa de necessidades, avaliação de demanda do público-alvo, motivação técnico-econômico-social do empreendimento, visão global dos investimentos e definições relacionadas ao nível de serviço desejado; condições de solidez, de segurança e de durabilidade; prazo de vigência e de metas; e área de atuação.

Também deverá constar proposta de concepção das obras e dos serviços operacionais de engenharia; estudos preliminares que embasaram a concepção proposta; elementos cadastrais; pareceres geotécnicos; descrição das obras e instalações, dos componentes construtivos e dos materiais de construção, estabelecendo padrões mínimos para a contratação concessão.

VALORES

Com a concessão da autarquia, como divulgado ontem pelo Marília Notícia, a empresa que assumir a gestão do serviço vai poder reajustar os valores que são cobrados à população.

Confira:

Ligação de água – R$ 1.200/unidade

Ligação de esgoto – R$ 440/unidade

Quebra de asfalto – R$ 700/metro

Caixa de calçada – ferro fundido – R$ 50/peça

Tubetes, porcas e guarnições – R$ 50/metro

Hidrômetro na base de troca – R$ 700/unidade

Aferição de hidrômetro – R$ 100/unidade

Análise bacteriológica de água – R$ 170/unidade

Análise físico-química de água – R$ 105/unidade

Desobstrução de esgoto – R$ 175/unidade

Segunda via de fatura – R$ 7/unidade

Certidão de dados cadastrais – R$ 35/unidade

Certidão de viabilidade técnica ou diretriz – R$ 200/unidade

Certidão negativa de débitos – R$ 30/unidade

Certidões diversas – R$ 100/unidade