Deputado Vinicius Camarinha tem contas eleitorais rejeitadas
Vinicius Camarinha teve contas desaprovadas e deve recorrer da decisão do TRE-SP (Foto: Divulgação)
Reeleito para o cargo de deputado estadual com 123 mil votos, Vinicius Camarinha (PSDB) teve as contas reprovadas nesta quinta-feira (15), em decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo. O caso ainda cabe recurso, mas se trata de uma corrida contra o tempo, já que a diplomação dos eleitos acontece nesta próxima segunda-feira (19), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
De acordo com a certidão de julgamento, em votação unânime, as contas eleitorais do deputado estadual mariliense foram desaprovadas, depois que a Sessão de Contas Eleitorais da Coordenadoria de Contas Eleitorais e Partidárias do TRE-SP indicou sete apontamentos de possíveis irregularidades.
Neste momento, o TRE-SP dá prioridade para os julgamentos das contas dos candidatos eleitos, antes da diplomação. Os que não conseguiram se eleger devem ter as contas analisadas a partir do ano que vem.
Segundo o documento com as considerações técnicas para a rejeição das contas de Vinicius Camarinha, teria sido constatada a realização de despesas em data anterior ao período de entrega da prestação de contas parcial, de 9 a 13 de setembro, mas não informadas na parcial entregue no dia 13 de setembro, indicando que gastos eleitorais no valor total de R$ 207.302,00 deixaram de ser declarados na época de sua contratação, o que compromete a transparência das informações divulgadas.
O valor de R$ 207 mil corresponde a 18,26% do total de despesas contratadas, que finalizou em R$ 1.135.478,09.
“Trata-se de irregularidade grave, posto que o relatório parcial das presentes contas não refletiu a efetiva movimentação de recursos, a ser apurada na oportunidade do julgamento da prestação de contas final. Diligenciado, o prestador de contas não demonstrou ter obedecido aos ditames legais supracitados. Portanto, restou configurada a irregularidade”, afirma o documento.
Ainda teriam sido identificadas divergências ou omissões entre as informações relativas às despesas constantes da prestação de contas, nos valores de R$ 2.618,77 e R$ 44.991,53. Conforme o TRE-SP, foram detectados gastos eleitorais irregulares, no valor total de R$ 64.290,00 (que representam 5,66% do total de despesas contratadas), pagos com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
Para a Corte, há divergência em relação ao valor dos créditos com impulsionamento de conteúdo contratados e não utilizados, configurando sobra financeira de campanha, cabendo o recolhimento da importância de R$ 708,47 (0,06% do total de receitas) ao erário.
“Foram detectadas doações recebidas em data anterior à data inicial de entrega da prestação de contas parcial, no valor total de R$ 32.333,36, mas não informadas à época, frustrando a execução tempestiva das medidas de controle concomitante, transparência e fiscalização”, diz outro trecho do documento.
Também teriam sido detectados gastos eleitorais realizados antes da data inicial de entrega da prestação de contas parcial, mas não informados à época.
OUTRO LADO
Em nota, a assessoria do deputado estadual Vinicius Camarinha afirma que a desaprovação se deu por causa de uma divergência de datas na entrega de alguns contratos. Nesse caso, o Tribunal teria entendido que deveriam ser entregues na data da assinatura e não na data de pagamento, como fora feito.
A assessoria ainda destacou que o caso cabe recurso e isso será feito, pois existe entendimento divergente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A nota diz ainda que a única sanção seria o pagamento de multa.