Orçamento de R$ 1,5 bilhão em Marília não prevê auxílio habitacional
Barraco no Parque das Vivendas, zona Oeste de Marília (Foto: Divulgação)
A Prefeitura de Marília assinou um contrato em dezembro de 2021 para a atualização do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS), para que a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano tivesse um diagnóstico e definisse as diretrizes para o atendimento das necessidades habitacionais. Foi feito um investimento de R$ 154 mil para a execução do plano e 19 favelas foram identificadas, mas durante a elaboração do Orçamento de 1,5 bilhão para 2023, nenhum centavo foi previsto para a causa.
O contrato com a empresa Oliver Arquitetura LTDA. foi assinado no dia 20 de dezembro de 2021, pelo secretário municipal de Planejamento Urbano, José Antônio de Almeida. O diagnóstico feito pela contratada apontou 19 áreas com favelas em Marília. A maior delas é a da Vila Barros, na zona Norte, com 292 moradias. Em seguida vem a do Argollo Ferrão, na zona Oeste de Marília, com 208 unidades.
O diagnóstico considerou como subnormais assentamentos no bairro Homero Zaninoto, com 65 moradias, além de Jardim Marajó (59), Parque das Azaleias (21), Toffoli (68), Vila Real (34) e Jardim Santa Paula (54), na zona Sul da cidade.
Além do Argollo Ferrão, a região Oeste de Marília também conta com dois assentamentos no Jardim Eldorado, na favela do Bronks (71) e na rua dos Bugrinhos (36), Parque das Vivendas (56) e Piolho (43).
Na zona Norte, além da maior comunidade com 292 moradias na Vila Barros, foram consideradas unidades no bairro Alcides Matiuzzi (41), Parque das Nações (53) e Santa Antonieta (26).
Já nos distritos, o diagnostico do Plano Local de Habitação de Interesse Social apontou 19 moradias em Avencas (zona Oeste) e 108 em Padre Nóbrega (Norte).
Até o ano de 2009 eram 23 assentamentos precários, mas quatro foram removidos e todas as famílias deslocadas para áreas dignas. Entre os assentamentos listados no PLHIS-2009, foram removidos os existentes na Vila Altaneira, no “Linhão” do Jardim Santa Antonieta, Jardim Universitário e Jânio Quadros. Os que se localizavam nos distritos de Rosália, Dirceu e Lácio também foram removidos.
Entre as áreas apontadas pelo PLHIS, foi realizado um completo diagnóstico do Parque das Vivendas, localizado a 2,5km do Centro de Marília, com um índice de ocupação de 80 a 100% da área. O bairro conta com 56 domicílios, contudo foram cadastradas apenas 28 famílias, totalizando 84 pessoas. Em um segundo espaço, o local apresenta um total de 22 domicílios, não sendo realizado cadastro social, porém, estima-se que há um total de 23 famílias.
Barraco no Parque das Vivendas, zona Oeste de Marília (Foto: Divulgação)
PARQUE DAS VIVENDAS
O pedreiro Milton César Marcelino da Silva é morador do Parque das Vivendas, na zona Oeste de Marília. Ele conta que há oito anos está travando uma luta para a conquista de uma moradia digna para a população local.
Silva diz que as pessoas que residem ali não possuem condições de fazer um financiamento ou conquistar uma casa própria, devido às dificuldades enfrentadas.
“O Fundo Social de Solidariedade tem nos ajudado, mas as pessoas aqui estão se virando como conseguem. Alguns trabalham com coleta de reciclagem e outros possuem trabalhos fixos, mas temos enfrentado muitas dificuldades. Pedimos apoio com a limpeza do local, para evitar mais transtornos. Quando chove forte, a água invade tudo e derruba alguns barracos. Vamos persistindo, encontrando cobras, aranhas e tudo quanto é tipo de bicho que você pode imaginar”, conta Silva.
Uma das áreas ocupadas no Parque das Vivendas representa risco aos moradores, por se tratar de um espaço insalubre. O diagnóstico do PHLIS apontou o local como brejo, com focos de nascentes no interior do núcleo, além da proximidade com o córrego.
A favela possui rede de água, energia elétrica, iluminação pública (parcial) e o escoamento de águas pluviais é desordenado. Existem boas condições de tráfego e o núcleo está inserido em um sistema de lazer.
O pedreiro foi convidado e hoje faz parte do Conselho Municipal de Habitação. Ele afirma que o objetivo não é conseguir apenas moradias dignas para os moradores daquela região, mas também de outras áreas de risco, para que tenham direito de conquistar a casa própria e seguir com uma vida melhor.
“Somos como fantasmas. Não temos um teto e um endereço. Precisamos existir, pois hoje somos excluídos da sociedade. Nestes últimos anos não houve nenhuma evolução. Toda vez que conquistavam alguma área e que finalmente chegava um pouco de esperança, havia algum problema e voltávamos na estaca zero. A Prefeitura de Marília deveria priorizar um pouco mais a situação de quem vive em áreas de risco”, diz Silva.
CONSELHO PREOCUPADO
De acordo com a presidente do Conselho Municipal de Habitação e Políticas Urbanas, Mariana Franzolin Valera, como apresentado pela empresa que realizou a atualização do PLHIS, Marília precisa desenvolver projetos urbanos para realizar uma política de habitação de interesse social efetiva, principalmente de desfavelamento.
“É muito preocupante não haver destinação de recursos para habitação de interesse social, mesmo hoje Marília já possuindo uma Diretoria de Habitação. Isso deveria ser uma reivindicação dos secretários”, afirma a presidente.
Mariana revela que a Diretoria de Habitação não tem uma política de habitação. A presidente do Conselho afirma que Marília não conta com um planejamento do trabalho a ser realizado, não tem uma lista de prioridades de desfavelamento, não possui ações programadas e não há nada previsto para ser feito.
“O que temos hoje são pedidos de unidade habitacionais para programas estaduais e federais, como da CDHU, mas em sua maioria são para famílias com rendas mais altas e não para a camada mais carente da população, que é onde de fato está nosso déficit habitacional e a vulnerabilidade social, que são nossas favelas”, explica Mariana.
A presidente do Conselho Municipal de Habitação diz que o conjunto habitacional previsto para a região do Jardim Santa Paula, zona Sul de Marília, é um exemplo da falta de planejamento, pois acredita que não contemplará a favela do Homero Zaninotto. “Essa é nossa realidade no setor de habitação de interesse social.”
Mesmo com um Orçamento de 1,5 bilhão apenas para o ano de 2023, tendo gasto R$ 154 mil para a atualização do PLHIS, nenhum valor foi destinado para a área da habitação.
Barracos no Parque das Vivendas, na zona Oeste de Marília (Foto: Divulgação)
OUTRO LADO
O Marília Notícia entrou em contato com o secretário municipal de Planejamento Urbano, José Antônio de Almeida, sobre a situação das moradias em áreas de risco da cidade. O responsável pela pasta que cuida do setor e que assinou o contrato de R$ 154 mil para elaboração do PHLIS foi questionado sobre o motivo de não haver nenhum valor no Orçamento de 2023 destinado para a causa.
O MN perguntou se a cidade não precisava atender famílias em situações de submoradias ou se essa não era uma prioridade do município? Se não fosse prioridade, qual o motivo de investir R$ 154 na atualização do PHLIS?
Em nota, a Secretaria de Planejamento Urbano e a Diretoria de Habitação informou que foi feita uma atualização do PHLIS, que é uma importante ferramenta, justamente por trazer um diagnóstico preciso da demanda de Habitação Social, entre outras.
Com a conclusão do PHLIS e, em conjunto com outros setores afins, a Secretaria de Planejamento Urbano acredita ter condições de traçar ações eficientes para suprir essa demanda e ainda está previsto o uso de recursos federais, estaduais e outros próprios ou de parceiros, através de contra partidas.
“Aguardamos ainda, a mudança que deve ocorrer em nível de governo federal, no sentido retomar os projetos habitacionais populares. Acrescentamos que o prefeito Daniel Alonso (PL) conseguiu convênio junto ao governo estadual paulista para a construção de 300 unidades habitacionais populares, que se encontra já na Câmara Municipal, além de 28 moradias específicas e adaptadas para idosos de baixa renda”, conclui o documento.