Com atuação política, promotor ‘trava’ campanhas da Prefeitura de Marília

Problema já foi resolvido, mas situação segue indefinida, atrapalhando divulgação de serviços para a população (Foto: Divulgação)

A atuação do promotor de Justiça José Alfredo de Araújo Sant’Ana, do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), vem impedindo a divulgação de campanhas institucionais e serviços da Prefeitura de Marília.

Sant’Ana ingressou com uma Ação Civil Pública pedindo pela correção de uma erosão no Jardim Cavallari, bairro da zona Oeste de Marília. Em seu pedido, o promotor requisitou que fossem bloqueadas verbas publicitárias, destinadas ao interesse público, até que a Prefeitura concluísse os trabalhos no local.

O pedido foi atendido pela Justiça, que ordenou a obra no endereço pela administração municipal. O governo do prefeito Daniel Alonso (PL) afirma ter cumprido as determinações e agora pede o desbloqueio dessas verbas.

Nos bastidores comenta-se a atuação política de Sant’Ana, conhecido por apoiar figuras que se opõe ao prefeito Daniel. O promotor teria encontrado um modo de ‘chantagear’ a Prefeitura para a execução dos serviços e obteve sucesso.

A reportagem do Marília Notícia apurou que a decisão inicial da Justiça foi considerada normal por membros da Prefeitura. No entanto, a demora para a conclusão, mesmo com o término dos trabalhos, vem irritando o governo municipal.

Segundo fonte ouvida pelo MN, as contas ainda não foram liberadas porque Sant’Ana, conhecido por seu temperamento difícil, teria ‘sentado’ em cima do processo, atrasando a liberação de forma supostamente proposital. A Justiça agora aguarda uma manifestação final do MP-SP para que se conclua o caso e as verbas sejam liberadas.

Com atuação supostamente política, promotor ‘trava’ campanhas da Prefeitura de Marília (Foto: Arquivo/Divulgação)

De acordo com o diretor de Divulgação e Comunicação, João Paulo dos Santos, diante da crescente demanda de pedidos das secretarias municipais para divulgação de serviços e informações de saúde pública, essenciais para a população, é indispensável uma resolução rápida da situação.

“Estão pendentes materiais educativos de combate aos animais peçonhentos, principalmente escorpiões, para serem distribuídos pelos agentes de endemias e material para divulgação de castração a baixo custo. Estão paradas as campanhas para promover a gestão participativa, a ação Prefeitura no bairro, campanha de saúde auditiva para crianças da rede municipal de ensino e campanhas de vacinação”, afirma o diretor.

O problema, na verdade, é antigo. O MP-SP já havia ajuizado uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Marília em 2007, em razão da representação apresentada por comerciantes instalados na avenida Maria Fernandes Cavalari, sendo instaurado Inquérito Civil sobre o abandono do “Clube do MAC”, situado na avenida, onde foi constada a existência de erosão.

Foi verificada a necessidade de executar obra no local para corrigir a erosão. Porém, solicitadas informações à ré a respeito da tomada de providência, na época, a Prefeitura de Marília não se manifestou.

O objetivo da ação era obrigar a Prefeitura de Marília a executar galerias para captação, condução e disposição final das águas pluviais, providenciar a rede coletora de esgotos, que se encontrava destruída, promover a drenagem das águas do lençol freático e depositar resíduos inertes de construção civil na erosão, com orientação do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE).

Na época, a juíza Paula Jacqueline Bredariol de Oliveira entendeu que a Prefeitura de Marília, mesmo antes do ajuizamento da ação, já havia providenciado o ato licitatório objetivando a contratação de empresa para o fornecimento de material e mão de obra para a execução dos trabalhos.

“A erosão já foi corrigida no terreno da avenida Maria Fernandes Cavalari. Essa informação já foi repassada para a Justiça e aguardamos um retorno positivo, com a liberação dos recursos, para que as campanhas institucionais e serviços possam novamente ser divulgados. É importante informar a população sobre várias campanhas de saúde e outros serviços”, conta João Paulo dos Santos.

OUTRO LADO

Em nota, o Ministério Público informou que, diferentemente do que foi noticiado pelo Marília Noticia, “a atuação do promotor de Justiça José Alfredo de Araújo Sant’Ana na ação civil pública mencionada na reportagem se dá de maneira estritamente técnica. Tal assertiva é comprovada pelo acolhimento por parte do Poder Judiciário dos pedidos formulados pelo promotor, desqualificando-se assim qualquer comentário em sentido contrário”.