Contrato com a empresa Monte Azul é alvo de sindicância
A Corregedoria Geral do Município abriu uma sindicância para apurar eventual responsabilidade funcional no contrato assinado com a empresa Monte Azul para beneficiamento, tratamento e destinação final do lixo, firmado em dezembro de 2013, no valor de R$ 9,4 milhões.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) julgou irregulares a licitação, o contrato, os Termos de Aditamento e a Execução Contratual. A abertura da sindicância atende o ofício do órgão fiscalizado, que solicita providências, e foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (17).
Segundo a Corte de Contas, a fiscalização apontou “a ausência da usina de triagem e de compostagem, bem como dos terrenos para sua instalação, a cargo da Prefeitura, em prejuízo à correta formulação das propostas pelos licitantes.”
Também foi apontada a ausência de justificativas para a celebração do 1º e do 3º aditamento (o contrato foi prorrogado nos anos de 2014, 2015 e 2016) e problemas com a qualidade do serviço prestado.
“Considerando-se a quantidade de resíduos depositados a céu aberto, o serviço não está sendo prestado satisfatoriamente, pois está havendo acúmulo de resíduos, o que denota que o número de viagens, veículos, equipamentos ou funcionários está sendo insuficiente para dar conta do volume de lixo depositado diariamente, sem que houvesse medidas para remoção do acúmulo de sujeira e outras preventivas para o combate de insetos e roedores, conforme determinado no memorial descritivo anexo III do edital”, diz outro trecho do documento.
Na época do julgamento, pelas irregularidades, o TCE havia determinado o encaminhamento de cópia do relatório ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) para apuração de eventual prejuízo aos cofres do município e estabeleceu uma multa de R$ 12.535,00 (500 Ufesps) ao ex-secretário municipal de Serviços Urbanos, Avelino dos Santos Modeli, que era o responsável pela autorização de abertura do certame, pelos atos de homologação e pelo recebimento dos serviços.
O Marília Notícia tentou contato com o ex-gestor da pasta, sem sucesso até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.