Xenofobia é crime contra as pessoas e contra a democracia

A democracia não é uma coisa perfeita e tampouco é fácil praticá-la. Contudo, de todos os possíveis estilos socialmente criados para escolhermos os representantes da política, da organização do poder oficial, a democracia ainda é o melhor que há, pois, embora ela tenha também os seus interditos, a gente ainda não soube como criar nada mais feliz, no entrecruzamento que há entre a praticidade do voto majoritário e a idoneidade do respeito à maioria. Aliás, já faz tempo que o que está em jogo é melhorar a democracia, em vez de supor que um dia ela será superada.

No Brasil, então, a democracia é um capítulo à parte, porque somos republicanamente recentes e porque tivemos mais de uma vez democracia maculada por golpes de Estado. A complexidade outrossim está em admitir que este jogo democrático exigirá sempre dos cidadãos e cidadãs que participam, uma certa dose de boa fé e de credibilidade nas regras elementares do próprio jogo, como entender a importância da obrigatoriedade do voto, acreditar na tecnologia de computação e apuração eletrônica dos mesmos ou, acima de todas as outras coisas, saber que de vez em quando você estará do lado da minoria, do lado dos que escolheram o candidato ou candidata que tentou, mas perdeu.

É muito feio quando um conjunto de eleitores não acatam a derrota, o que compõe também parte das máculas que ao longo da história fizeram a nossa democracia cambalear. Certamente a dificuldade de aceitar os resultados das urnas eletrônicas, que além de eletrônicas são também auditáveis, está associada à falta de noção ou mesmo de consciência, de que não há entre quaisquer brasileiros diferenças no valor do voto que cada um tem direito.

O pobre ou o rico, o da classe média, o indígena, o branco, o preto, o mestiço, o central ou periférico, o urbano ou camponês, o intelectual ou o analfabeto, o nordestino, o sudestino ou qualquer outro regional são todos iguais perante a lei e, a partir dos 16 anos de idade, têm direito a um voto por candidato, e o voto de todos vale exatamente um e não mais do que isto. Contudo, a xenofobia compromete gravemente esta noção democrática básica.

Aurélio Buarque de Holanda, irmão do Sérgio e tio do Chico, além de célebre lexicógrafo, ou dicionarista, definiu assim o verbete da xenofobia: aversão a pessoas ou coisas estrangeiras; xenofobismo. Já o Código Penal aplica ao caso da xenofobia uma extensão de sentido, entendendo-a como quaisquer tipos de injúrias contra uma pessoa que pertence a alguma etnia. No site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, encontra-se que para sua caracterização é necessário que haja ofensa à dignidade de alguém, com base em elementos referentes à sua raça, cor, etnia, religião, idade ou deficiência. Nesta hipótese, a pena aumentará para um a três anos de reclusão, agravando-a.

Nesta última semana houve no Brasil um aumento brutal dos casos de xenofobia, vinculados implícito ou explicitamente aos resultados das eleições do dia 2 de outubro, mais particularmente às eleições para presidência da República. A apuração dos votos que indicou que haverá um segundo turno entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (48,43% dos votos), e o presidente Jair Messias Bolsonaro (43,20% dos votos) foi acompanhada de uma avalanche de casos e denúncias, até agora na escala de centenas, considerando só as violações feitas pela internet, mídias virtuais e redes sociais. Lula teve a maioria dos votos em todas as nove unidades federativas do Nordeste, enquanto Bolsonaro teve a maioria nas regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste, com exceção de Minas Gerais.

A Safernet, organização não governamental que trabalha em prol de combater violações aos direitos humanos que ocorrem no mundo on-line, publicou recentemente que dia 3 de outubro, dia seguinte ao primeiro turno, houve 348 denúncias de xenofobia, sendo 232 delas links únicos. No dia da eleição, 2 de outubro, a organização recebeu dez denúncias, nove únicas e uma duplicada. Enquanto no dia 5 de setembro, primeira segunda-feira do mês pretérito às eleições, não houve nenhuma denúncia de xenofobia.

A advogada Flávia Aparecida Rodrigues Moraes publicou nas suas redes que “não vai mais alimentar quem vive de migalhas”, se referindo preconceituosamente aos nordestinos. Ela era vice-presidente da Comissão da Mulher Advogada Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Uberlândia. Porém, após repercussão polêmica e negativa do vídeo, pediu afastamento do cargo e na sequência foi exonerada pela OAB. “Reiteramos que não compactuamos com os lamentáveis fatos veiculados nas redes sociais, nem com as expressões usadas pela advogada”, declarou o presidente da OAB Uberlândia, José Eduardo Batista, em nota. A Defensoria Pública de Minas Gerais propôs uma ação civil pública contra Flávia. O órgão pede que a advogada pague R$ 100 mil em danos morais.

Kannanda Camila, uma blogueira potiguar, disse “eu neste momento tenho vergonha, vergonha, vergonha, do Nordeste. Vocês nasceram para viver de auxílio, salariozinho, e só minha gente? Vocês são vagabundos, vocês não gostam de trabalhar não”. No dia 4 de outubro, Kannanda foi às redes sociais e se desculpou pela “fala infeliz” e que já teve, ainda nas palavras dela, “o pior castigo que me deram foi tirar as minhas redes sociais.”

Lucas Paolinelli Campos, sócio da empresa mineira Ramos & Campos do setor de comércio exterior, disse “eu queria só dizer o seguinte, galera: agora que o Bolsonaro ganhou, graças a Deus, ele vai excluir os nordestinos do grupo, ele já acabou de me mandar um WhatsApp e pessoalmente ele falou o seguinte: agora é faca na caveira, a gente não vai mais suportar esse pessoal do Acre, esse pessoal de Roraima, esse pessoal do Norte e Nordeste.”

E, entre todas as declarações xenofóbicas, houve também a do presidente, que após ler em um veículo de imprensa “Lula vence em 9 dos estados com maior taxa de analfabetismo” reiterou: “vocês sabem quais são esses estados? São os do Nordeste…” com a mão apoiada no lado esquerdo do peito. Após associar o voto dos nordestinos ao analfabetismo, completou a análise afirmando que a macrorregião foi administrada pela esquerda do PT por 20 anos, e por isso mesmo ali há problemas crônicos de escolarização e outros indicadores sociais.

Frederico de Castro Alves, professor Doutor em História da Universidade Federal do Ceará, analisa que a “repercussão da fala do presidente Bolsonaro está sendo muito negativa e está mobilizando os nordestinos das mais diferentes tendências e movimentando as famílias de nordestinos que moram em outras regiões. Basta levar em consideração que o nordestino é o povo brasileiro que mais migra e tem um percentual muito elevado de nordestinos em São Paulo e Minas Gerais, por exemplo, e isso chocou muito.”

No próximo dia 30 transcorrerá o segundo turno das eleições presidenciais onde Lula e Bolsonaro disputarão o cargo. Para conquistá-lo, é necessário o voto da maioria, pelo menos 50% mais um. Para os eleitores, tanto de um como do outro, é necessário lembrar que todos têm direito ao voto e que, guardada a incrível diferença ideológica, partidária e política que há entre esses dois polos, tanto os apoiadores como os opositores estarão sujeitos exatamente ao mesmo presidente até 2026. E para aqueles que desconhecem os limites explícitos entre o direito de ser oposição e o crime de xenofobia, há a força da lei.

Não é linda a democracia?