Justiça nega pedido de suspensão de CP contra Suéllen
A Justiça de Bauru (distante 110 quilômetros de Marília) negou o mandado de segurança impetrado pela prefeita Suéllen Rosim (PSC), que questiona judicialmente a instauração de uma Comissão Processante (CP) contra ela.
A decisão é da juíza da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Bauru, Ana Lúcia Graça Lima Aiello, mas ainda pode ser revista.
Apesar de não conceder o pedido, a magistrada determinou que o presidente da Câmara, Marco Antônio de Souza (PSDB), se manifeste sobre os argumentos apresentados pela chefe do Executivo.
Suéllen alegou que o relatório sobre o tema apresentado pela Comissão Especial de Inquérito (CEI) foi rejeitado pelos vereadores e afirmou que o pedido de CP não traz indicações sobre as provas que se pretende produzir.
A chefe do Executivo afirma que a CP é ilegal, já que foi aprovada por oito dos 17 vereadores, e não pela maioria absoluta.
ENTENDA
A chefe do Executivo foi notificada oficialmente pela Câmara na sexta-feira (24). A CP vai apurar se Rosim cometeu as infrações político-administrativas presentes na denúncia feita por um munícipe.
O pedido de CP foi feito com base no relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEl) da Educação, que apurou as desapropriações de 16 imóveis, por declarações de utilidade pública, ocorridas durante o ano de 2021, a serem utilizados pela Secretaria Municipal da Educação, que totalizam um aporte financeiro da pasta de cerca de R$ 34,8 milhões.
O relatório foi rejeitado pelo plenário e o processo foi arquivado sem os encaminhamentos contidos no documento, incluindo um pedido de CP.
O texto foi aprovado pelo plenário no dia 20 de junho por oito votos contra sete. O vereador Mané Losila (MDB) estava ausente e o presidente Markinho Souza (PSDB) só se manifestaria em caso de empate.
Votaram a favor os vereadores: Coronel Meira (União Brasil), Chiara Ranieri (União Brasil), Júnior Lokadora (PP), Estela Almagro (PT), Guilherme Berriel (MDB), José Roberto Segalla (União Brasil), Eduardo Borgo (PMB) e Pastor Bira (Podemos).
Contra foram: Beto Móveis (Cidadania), Pastor Edson Miguel (Republicanos), Júlio Cesar (PP), Marcelo Afonso (Patriota), Miltinho Sardin (PTB), Serginho Brum (PDT) e Júnior Rodrigues (PSD).
Os membros da CP tentaram notificar a prefeita na quarta-feira (22) e na quinta-feira (23), mas sem sucesso. A notificação ocorreu somente na manhã de sexta.
Agora, Rosim tem o prazo de dez dias corrido, ou seja, até 4 de julho, para apresentar sua defesa. Com a chegada desse documento, a comissão vai deliberar pelo arquivamento ou pela continuidade do processo.