Reincidentes na Fundação Casa de Marília ultrapassam 16%

O percentual de menores que estão internados na Fundação Casa de Marília e são reincidentes quase dobrou em intervalo de apenas seis anos. Conforme dados apurados com exclusividade pelo Marília Notícia, 9,15% dos internos em 2016 tinha registro anterior na instituição. Agora esse índice é de 16,22%.

Série histórica da Assessoria de Inteligência Organizacional, que acompanha os indicadores para nortear as políticas públicas em torno do tema, mostra que – desde 2010, quando atingiu o menor patamar (12,8%) – a média de reincidência entre os infratores no Estado de São Paulo é crescente.

Em 2016, o índice atingiu 19,78% e agora saltou para 25,9%. É algo próximo dos 29% de 2006, quando a Fundação Casa foi criada, em substituição à antiga Fundação Estadual para o Bem-estar do Menor (Febem), que ficou conhecida pela ineficiência na ressocialização.

Recuperar os menores vira uma ingrata missão, principalmente, quando a realidade fora da instituição não favorece em nada a ressocialização. Falta de referências para educação na família, pobreza e evasão escolar encontram a maioria do lado de fora.

Bandidos adultos, muitos deles com passagens pela mesma instituição, recebem os adolescentes de braços abertos. Na maioria das vezes, as influências estão nas próprias famílias ou na vizinhança.

Com 38 anos de experiência na magistratura, 25 deles na 1ª Vara Criminal de Marília e mais oito na Vara da Infância e Juventude, o juiz José Roberto Nogueira Nascimento vê piora no cenário após a pandemia do coronavírus, que fechou escolas e apelou ao ensino remoto.

“Dos adolescentes que temos atendido em atos infracionais, são raros os que se mantiveram na escola durante a pandemia. Pelo menos uns 90% abandonam de vez a escola. Em meio à crise, muitos descartaram o estudo como opção de vida”, relata o juiz.

Nascimento aponta a escola como o principal ambiente onde um menor de família desestruturada, em condição de vulnerabilidade, poderia se desenvolver. “Para muitos deles, era o único elo positivo com a sociedade, um lugar onde poderiam ter boas referências, pensar em uma profissão, em um futuro melhor”, classifica.

O juiz destaca como “difícil” a missão da Fundação Casa, que trabalha com psicólogos, assistentes sociais, parcerias com organizações não governamentais para promover o menor e evitar que meninos e meninas sigam no caminho do crime.

O magistrado afirma que a maioria dos internados vêm de lares desestruturados. “Outro dia mesmo tivemos o caso de um menino que ia ser recolhido e precisávamos procurar uma pessoa da família. Procuramos a mãe, estava presa, procuramos outros familiares, também presos. Que referência tem esse menino?” questiona Nascimento.

O exemplo da saúde se aplica bem, para o experiente juiz, em relação aos menores. “É preciso evitar que ele entre [no crime], porque depois é difícil sair. É mais fácil você preservar sua saúde, do que se recuperar da doença”, compara.

EDUCAÇÃO NO LAR E FORA DELE

Educação no lar, com resgate de valores basilares, associado a um ensino público de qualidade e preceitos religiosos são, para Nascimento, poderosas muralhas de resistência para que menores não ingressem no mundo crime.

Ainda assim, quando inexiste um dos fatores, a escola pode ser a salvação. É grande a responsabilidade de professores, neste contexto, mas através de exemplos de trabalho, dignidade e valorização do conhecimento, muitos jovens podem ser resgatados.

O juiz da Vara da Infância e Juventude de Marília defende os programas de escola em tempo integral e vê como estratégico, para o Brasil, o investimento em educação de qualidade. Da mesma forma, é importante não fechar os olhos para as desigualdades sociais.

“Às vezes, fazendo as audiências, eu pergunto: ‘porque você se envolveu com o tráfico?’. Um menino de 13 anos certa vez me disse: ‘eu queria ir ao circo, cortar o meu cabelo e comprar uma blusa de frio’. Ele tem necessidade de ir ao circo, cortar o cabelo, ter uma roupa nova. É um desejo de adolescente, é natural. Ele quer mostrar uma vida pelo celular [em selfies] que é a vida que ele deseja ter, mas não tem, não vê meios de ter porque não tem referências em casa e não conhece o poder da Educação”, pondera Nogueira Nascimento.

Em maio deste ano, o serviço de Assessoria de Inteligência Organizacional da Fundação Casa apontou, em todo o Estado de São Paulo, 1.196 menores reincidentes na instituição. Destes, 652 adolescentes estavam na terceira ou quarta internação. Um a cada três processos que terminou em apreensão do menor teve como causa o tráfico de drogas.