Garça regulamenta emissão de carteira de identificação para autistas
A Prefeitura de Garça (distante 35 quilômetros de Marília) regulamentou a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno Espectro Autista (CIPTEA).
O documento busca garantir a atenção integral as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o pronto atendimento, a prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.
A carteira de identificação será organizada e emitida pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
Os interessados precisam procurar a Secretaria, na rua Vital Soares, 56, no Centro, levando a seguinte documentação:
- requerimento preenchido com todos os dados pessoais (nome completo, documento de identificação, endereço residencial, telefone e e-mail do beneficiário e também do responsável legal ou cuidador);
- relatório médico, com a indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas relacionados à Saúde – CID, fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou por rede privada;
- RG original da pessoa com Transtorno do Espectro Autista e RG original do responsável legal ou cuidador;
- CPF da pessoa com Transtorno do Espectro Autista e CPF do responsável legal ou cuidador;
- indicação do tipo sanguíneo da pessoa com Transtorno do Espectro Autista;
- duas fotos tamanho 3×4;
- comprovante de endereço.
O documento é feito de forma gratuita, com expedição em 30 dias e validade de cinco anos (contados a partir da data de cadastro das informações no sistema).
Em caso de perda ou extravio desta carteira, será necessário preencher uma declaração e apresentar um Boletim de Ocorrência para que possa solicitar uma nova via.