Câmara inicia análise do Plano de Carreira da Emdurb

Chegou à Câmara de Marília o Projeto de Lei (PL) do Plano de Carreira, Cargos e Salários da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília (Emdurb). O texto prevê regras para promoção e progressão, além de conceder reajuste de 2% para todos os funcionários, retroativo a março deste ano.

Os colaboradores da empresa pública podem evoluir por qualificação (mediante avanço na escolaridade) ou ainda por tempo de serviço. Contratados em organização da administração indireta, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os trabalhadores a serviço da Emdurb não são contemplados pelo plano dos servidores municipais, aprovado em 2021.

Por isso, a necessidade do município instituir um plano específico, o que deve acontecer também em relação às outras autarquias municipais.

Na promoção por qualificação na Emdurb, são quatro níveis a serem escalados pelos trabalhadores. O incremento salarial varia de 4% (do nível 1 para o 2) a 12%, se o colaborador avançar do nível 3 para o último – seja por tempo de serviço ou por formação. O incremento salarial varia a partir do ensino fundamental completo até a pós-graduação.

O projeto de lei que institui o Plano de Carreira também altera a estrutura do quadro de pessoal. Se aprovado conforme o texto enviado pelo Poder Executivo, serão extintos os cargos de ajudante de eletricista, auxiliar de serviços gerais, contador, coveiro, motorista, procurador jurídico, técnico em contabilidade e vigia.

Em caso de vacância [se não houver servidor na função], serão extintos os cargos de agente operacional de obras e manutenção, eletricista e escriturário.

Conforme o site do Poder Legislativo, o PL do Plano de Carreira da Emdurb ainda não foi distribuído análise. O texto deve passar pela avaliação dos vereadores da Comissão de Justiça e Redação e da de Finanças, Orçamento e Servidor Público.