Impacto inicial dos planos de carreira pode ser de R$ 29 mi ao ano em Marília

Prefeitura de Marília pode ter aumento de até 5,7% na folha salarial para 2022 (Foto: Divulgação/Prefeitura de Marília)

O impacto financeiro da aprovação dos Planos de Carreira, Cargos e Salários (PCSs) dos servidores da Prefeitura e da Câmara Municipal de Marília – com a aprovação das leis que valorizam o serviço público local – pode passar de R$ 29 milhões, somente no primeiro ano da vigência da lei.

Os planos, que chegaram a ser classificados como insuficientes por parte dos servidores e alvo de protestos de sindicalistas, foram aprovados pelo Legislativo na sessão ordinária desta última terça-feira (16).

A Secretaria Municipal da Fazenda se prepara para uma folha de pagamento entre 5,5% e 5,7% maior, a partir de fevereiro de 2022. Este incremento indica que os R$ 270 milhões que o município vai gastar em 2021 para pagar salários deve subir para – no mínimo – R$ 285 milhões ano que vem, ou seja, R$ 15 milhões a mais.

“Estamos alinhando estes cálculos porque o estudo de impacto foi enviado à Câmara no começo do ano e teve mudanças, teve emendas. Enfim, precisamos recalcular, mas acreditamos que ficará nessa margem percentual”, diz Levi Gomes, secretário da Fazenda, ao Marília Notícia.

RESPONSABILIDADE FISCAL

Estudo datado de março de 2021, quando a proposta foi reenviada à Câmara, apontou que o percentual das Receitas Correntes Líquidas dedicado à finalidade passará de 43,38%, em 31 de dezembro de 2019, para 48,08%, em dezembro de 2022.

O gasto com pessoal em Marília ficará mais perto do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece 54% para o Executivo e 6% para o Legislativo.

Levi Gomes diz que plano era necessário (Foto: Divulgação/Prefeitura de Marília)

Considerado um secretário “mão de ferro”, sem medo de embates, Gomes destaca que os Planos de Carreira, Cargos e Salários era uma demanda antiga dos servidores, que precisava ser atendida.

Além do reajuste mínimo de 2% para todas as carreiras, a lei permitiu ainda avanços nas referências e uma adequação no sistema remuneratório do magistério, por hora/aula.

APOSENTADOS

Mas o custo do Plano de Carreira recai também sobre os combalidos cofres do Instituto de Previdência do Município de Marília (Ipremm), que recolhe contribuições e paga as aposentadorias.

Conforme dados do órgão, os 2% – para todos os servidores da ativa e também os inativos – vão representar um incremento mensal superior a R$ 200 mil por mês nas aposentadorias. São, pelo menos, R$ 2,6 milhões [acrescidos 13º salários] a mais por ano, que deverão ser honrados pelo Instituto.

Mas a conta não para por aí. A alteração das referências – considerada insatisfatória por parte dos servidores e entidade sindical – também vai aumentar o custo com as aposentadorias.

Isso porque o avanço na tabela de rendimentos é aplicável aos inativos que contam com a chamada paridade. É o caso dos professores aposentados. O impacto para o Ipremm, somente com os inativos do magistério mariliense, será de R$ 600 mil por mês ou R$ 7,8 milhões ao ano. Os cerca de R$ 600 mil a mais são em decorrência do incremento do 13º salário.

Recursos do tesouro têm evitado calote em aposentados (Foto: Divulgação/Prefeitura de Marília)

A paridade faz aumentar as aposentadorias, uma vez que os servidores – que passaram à inatividade com essa regra – terão os mesmos benefícios daqueles que ainda estão trabalhando.

O texto aprovado pela Câmara fixou, para o magistério, a substituição da referência salarial pelo pagamento por hora/aula. A majoração impacta em extraclasse, com maior base para cálculo de anuênio, sexta parte e outras gratificações embutidas no salário dos aposentados com paridade.

Além dos professores, o Ipremm também terá que reajustar benefícios de inativos em outras carreiras que tiveram alteração de referência, em função da paridade. O custo será de cerca de R$ 300 mil por mês, ou seja, mais R$ 3,9 milhões por ano – levando em consideração o pagamento do décimo.

São quase mil aposentados nessa condição. A estimativa é que, logo no primeiro ano de vigência, o PCS represente – somente no Ipremm – uma elevação da despesa na ordem de R$ 14 milhões por ano, considerando o reajuste de 2% e o efeito cascata da paridade. Fontes da Fazenda acreditam que o valor pode ser menor, mas somente os novos levantamentos indicarão o real impacto.

O Instituto, que em tese ganha “respiro” com a aprovação da Reforma da Previdência do Regime Próprio, terá ainda outros impactos de médio e longo prazo devido à aprovação dos Planos de Cargos e Salários.

Câmara terá pela frente, nos próximos anos, novas pressões para ajustar Previdência e Planos de Carreira (Foto: Divulgação/Câmara de Marília)

Os dados ainda são imprecisos, em função da realidade projetada e do efetivo aumento de servidores inativos.

Mas há motivos para preocupação, uma vez que, o histórico problemático dos 30 anos do Instituto faz com que os servidores ativos – que hoje deveriam capitalizar suas futuras aposentadorias – estejam, na prática, pagando a conta para que os já aposentados não fiquem sem receber seus vencimentos.

Com o tempo, o aumento da base de aposentados [mais inativos chegando, com valores mais elevados] tende a tornar o Ipremm insustentável, mesmo com elevadas alíquotas de contribuição patronal e dos servidores.

NOVAS REFORMAS E PLANOS

Com a dinâmica realidade previdenciária e do serviço público, os projetos polêmicos que foram aprovados pela Câmara nas duas últimas semanas estão longe de serem definitivos.

Categorias que foram menos prestigiadas pelos Planos de Carreira tendem a movimentar o Legislativo para aprovação de leis que reparem as chamadas distorções.

Por outro lado, o Ipremm também poderá reativar discussões – nos próximos anos – na busca de maior equilíbrio financeiro e pela reaproximação dos cálculos atuarias, que apontam quando é preciso recolher em contribuições, para garantir as aposentadorias atuais e futuras.