Câmara vota projeto que desobriga rotatividade para motos
Motociclistas que necessitam estacionar na Zona Azul em Marília – já isentos de cobrança – poderão ficar livres do tempo limite de duas horas no estacionamento rotativo. Mudança em lei municipal para estabelecer o prazo para motos é um dos assuntos na pauta da Câmara de Marília para esta segunda-feira (20).
Projeto de lei da vereadora Vânia Ramos (Republicanos) elenca outros tipos de transportes que ficarão insetos de rotatividade no sistema. Ambulâncias, veículos oficias a serviço de órgãos públicos, motocicletas, motonetas e ciclomotores em geral passam a não ter restrições.
Atualmente, as motos precisam ser retiradas das vagas a cada duas horas, o que gera transtornos, principalmente, para trabalhadores do comércio que utilizam o meio de transporte e viram nos bolsões uma oportunidade para estacionar perto do serviço, sem custo.
Substitutivo ao projeto de lei de Vânia Ramos, apresentado pelo vereador Agente Federal Júnior Féfin (PSL), amplia a isenção e extingue a rotatividade também para moradores que não têm garagem na residência e precisam estacionar na frente de suas casas.
Para isso, caso o substitutivo seja aprovado, o morador terá que comprovar residência e fazer o pedido junto à Empresa Municipal de Mobilidade Urbana (Emdurb).
Ainda em relação ao estacionamento, a Câmara de Marília também vota, na sessão de segunda, o projeto de lei que dispõe sobre a reserva de vagas em estacionamentos públicos e privados de Marília para pessoas com Transtornos do Espectro Autista (TEA). A iniciativa é do vereador Eduardo Nascimento (PSDB).
Outra matéria pautada – que delibera sobre os autistas – trata do acesso ao lazer e cultura. De autoria de Marcos Rezende (PSD), presidente do Poder Legislativo, o Projeto de Lei 29/21 obriga todos os cinemas de Marília a realizarem, ao menos uma vez a cada dois meses, uma sessão adaptada para pessoas com TEA e familiares.
A Casa vota ainda mais cinco propostas, incluindo a autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento, no valor total de R$ 4,4 milhões, para custeio das ações de enfrentamento da pandemia.
Desse valor, R$ 1,9 milhão são recursos próprios do Tesouro Municipal. Os R$ 2,4 milhões restantes são recursos federais vinculados. O dinheiro será utilizado, conforme a justificativa do projeto, para o pagamento de prestadores de serviço (pessoa jurídica), aquisições de medicamentos, materiais de limpeza e higiene, equipamentos de proteção individual (EPIs) e folha de pagamento da Saúde.
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