Sindicato pede à Câmara para abrir aos sábados
A possibilidade de alteração em lei para permitir a abertura do comércio de Marília todo sábado até as 17h, sem restrições – atualmente o horário estendido só é permitido dois dias por mês –, gerou ofício do Sindicato do Comércio Varejista de Marília à Câmara Municipal.
O documento quer abrir um debate e cobra mudança do Código de Posturas do Município como uma das formas de estimular a economia. O texto é assinado pelo presidente da entidade, Pedro Pavão.
“A pandemia da Covid-19, que assola o país e o mundo, afetou de forma avassaladora as atividades comerciais neste município e em todo o Brasil”, diz trecho do ofício.
A entidade aponta ainda que, após a vacinação em massa, especialmente no Estado de São Paulo, diversos municípios criaram “condições especiais” para o enfrentamento da crise gerada em razão do déficit econômico, gerado pela crise sanitária.
“É o caso de Bauru, Araraquara e Araçatuba, municípios da região que efetivaram medidas de apoio à atividade comerciante com aumento de horários de funcionamento do comércio local e ainda, dos dias permitidos para tanto”, argumenta.
Em Marília, com a atual redação do Código de Posturas (Lei Complementar 13/1992), as empresas têm limitações de horário e dias da semana para o exercício de suas atividades.
O artigo 61 – parágrafo 2º – afirma que os estabelecimentos comerciais poderão, facultativamente, funcionar durante (apenas) dois sábados por mês, das 9hàs 17h, e nos demais sábados, das 9h às 13h.
POLÊMICA
No final de agosto, a Associação Comercial e Industrial de Marília (Acim) divulgou que, em assembleia, os comerciantes decidiram pelo funcionamento das lojas em todos os sábados de setembro a dezembro, das 9h às 17h.
O anúncio, porém, foi seguido de um alerta do Sindicato dos Comerciários de Marília e Região, que representa os trabalhadores. A entidade apontou afronta à lei municipal e ameaçou denunciar quem descumprir a norma.
Como a Acim não recuou, o sindicato ingressou com ação judicial para obrigar a associação a cessar – em seu site e mídias sociais – incentivo à abertura. A justiça deu liminar favorável à entidade dos empregados e mandou a entidade patronal a respeitar horário previsto em lei aos sábados.
Agora, o ofício do Sindicato que representa a categoria empresarial representa um movimento político, para que o tema seja discutido na Câmara Municipal, onde, efetivamente, a mudança pode ser legalmente implementada.
O Marília Notícia procurou o presidente da Câmara, vereador Marcos Rezende (PSD), que disse ter recebido o ofício, mas que o tema é totalmente novo na Casa.
Não existe, ainda, segundo o parlamentar, nenhum projeto de lei – ou mesmo anteprojeto – para a mudança sugerida pelo Sindicato do Comércio Varejista.