SPU vira ‘calcanhar de Aquiles’ do atual governo em Marília

Secretário José Antônio de Almeida responde críticas ouvidas pelo MN (Foto: Divulgação)

Prejuízos na cadeia de negócios imobiliários, com obras atrasadas, lançamentos adiados e investimentos que deixaram de ser feitos na cidade ‘estão na conta’ da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano de Marília (SPU). A pasta virou o ‘calcanhar de Aquiles’ da gestão Daniel Alonso (PSDB).

Atualmente a secretaria está sob comando do engenheiro José Antônio de Almeida, servidor de carreira do município, que assumiu cargo após crise que apontou exatamente a morosidade nas análises e liberação, com agravante de denúncias de favorecimento.

Com atribuição de planejar uso e ocupação do solo, estabelecer normas para edifícios, loteamentos, espaços públicos de circulação urbana em conformidade com a lei, mas em tempo razoável para não ‘entregar dificuldade’ à cidade, a Secretaria tem fracassado.

As queixas – antes mais restritas a profissionais de arquitetura e engenharia – agora engloba também empresas que buscam aprovação para projetos mais amplos.

Por outro lado, a pasta afirma que há falta de pessoal – a equipe responsável por aprovação de projetos teria a mesma quantidade de pessoas que 25 anos atrás –, mas o secretário garante que as regras são claras e constam no Código de Obras.

Apesar da falta de servidores, agravada pela proibição de contratar até o final do ano, José Antônio também afirma que os prazos praticados em Marília são compatíveis com a realidade de outras cidades do mesmo porte.

O secretário explica ainda que a pandemia exigiu a implementação de home office, o que afetou a produtividade de sua equipe, mas este problema já estaria sendo revertido com a volta do serviço presencial.

Para o chefe da SPU, muitas empresas e profissionais teriam mais sucesso em suas aprovações caso tivessem mais cuidado com as exigências. “Empresas que possuem setores especializados normalmente atendem as exigências de forma mais rápida, o que torna o processo mais célere”.

QUEIXA

O Marília Notícia foi procurado por empreendedores e profissionais do setor. O site buscou fontes que mantém diferentes níveis e frequência de relacionamento. Os depoimentos confirmam que o balcão da SPU anda cada vez mais burocrático.

“Tenho sido obrigada a recusar alguns projetos, porque a expectativa do cliente é uma obra e liberação rápida, para iniciar seus negócios, mas eu sei que isso não vai acontecer, pela atual situação da Secretaria de Planejamento da nossa cidade. É lamentável”, disse uma arquiteta ao MN.

Durante maior parte da pandemia, segundo a fonte do site, a análise e tramitação de projetos físicos – em papel – praticamente foi paralisada. “Somente agora está sendo retomado. E o problema é que acumulou muito e os digitais também não andam”, aponta.

Um profissional que trabalha com plantas residenciais, consideradas de baixo nível de complexidade técnico, também reclama da lentidão. “Qualquer coisa demora cinco, seis meses. Você perde cliente, gente que fez negócio perde dinheiro. Tem empresário tirando investimento de Marília”, alerta.

O prejuízo é em cadeia. Profissional que atua há quase 20 anos em Marília relata que um cliente esteve em Marília, para uma expansão de rede. “Com uma pesquisa de mercado pronta, favorável, com um planejamento engatilhado para iniciar, acabou desistindo por causa da demora da Secretaria. A cidade está perdendo o bonde da história”, sentenciou.

APROVA FÁCIL?

Em dezembro de 2019, diante de um auditório com arquitetos, engenheiros, projetistas e empreendedores do setor imobiliário, a Prefeitura de Marília lançou a plataforma digital de serviços “Aprova Fácil – Plantas e Projetos”, para inserção, acesso e acompanhamento.

A SPU prometeu levar para o ambiente digital os guichês de atendimento e balcões onde atuavam os servidores responsáveis pela área.

Para alguns profissionais, a situação até piorou, já que os projetos físicos, em andamento, ficaram praticamente parados durante a pandemia. Os digitais esbarram em notificações do tipo ‘comunique-se’, sem detalhamentos suficientes ou oportunidade para contestação.

“O que percebemos é que Marília tem uma legislação muito falha, que permite muita interpretação. Infelizmente, na Secretaria, cada um tem um olhar, uma leitura sobre a mesma regra”, reclama um profissional ouvido pelo site.

“Assim, o que pode para um, já não pode com outro [servidor]. E pior, às vezes um item já analisado e aprovado anteriormente, acaba apontado para uma revisão lá na frente. Isso não poderia acontecer, acaba amarrando o processo e o ‘habite-se’ nunca sai”, aponta.

OBRIGAÇÃO LEGAL

No início de 2020, Projeto de Lei de autoria do então vereador Delegado Damasceno (PSDB), visando fixar prazo de sete dias úteis para o serviço público avaliar documentação e se posicionar, chegou a ser apresentado na Câmara Municipal. Mas a proposta acabou sendo retirada da pauta.

O mesmo aconteceu neste ano, com projeto do gabinete do vereador Eduardo Nascimento (PSDB), que propõe a fixação de prazo de 30 dias para expedição de alvará de obras, a partir do protocolo.

O prazo valeria apenas para os casos em que comprove-se recolhimento das devidas taxas e conformidade com o Código de Obras e Edificações. A Comissão de Justiça e Redação da Câmara deu parecer contrário e o texto foi para o arquivo.

OUTRO LADO

Segundo José Antônio, não há falta de clareza nas exigências feitas pela pasta. “Todas as regras estão no Código de Obras, elas são claras e não tem nenhuma norma que seja subjetiva”.

O secretário afirma que após o protocolo dos projetos para análise, a pasta responde por meio do chamado ‘comunique-se’ todas as adaptações necessárias. “O que acontece é que muitas vezes apenas parte dos apontamentos é atendida, o que atrasa a aprovação”.

De acordo com ele, muitos engenheiros ou construtoras acabam abandonando os processos no meio.

Atualmente cerca de 420 projetos estão em andamento na pasta e diariamente são protocolados entre 25 e 30. Já as aprovações giram ao redor de 20 por dia.

“As empresas que são mais dedicadas, possuem profissionais ou setores especializados, costumam ter seus projetos aprovados mais rapidamente, mas não é algo que depende exclusivamente da secretaria”, comenta José Antônio.

De acordo com ele, construções individuais ou de pequenos condomínios possuem um rito mais célere, enquanto grandes empreendimentos exigem um outro tipo de aprovação, mais complexo e naturalmente mais moroso.

“Se o projeto protocolado não exige nenhuma adaptação, está com a documentação regular, a aprovação leva em média de 90 a 120 dias. Nós inclusive fazemos uma pré-análise quando é solicitado, para que não constem apontamentos durante o processo”, afirma o chefe da SPU.

José Antonio também explica que quando assumiu a pasta disse para o prefeito Daniel Alonso que imprimir mais agilidade às aprovações exigiria uma legislação moderna, investimento em tecnologia e contratação de pessoal.

“Já atualizamos as leis e criamos o Aprova Fácil. Precisávamos de oito profissionais para o setor, mas só conseguimos contratar três antes de o Governo Federal proibir a admissão de novos servidores por conta da pandemia”, explica.

É por isso que as análises não estariam ocorrendo de modo mais célere. Antes de concluir a entrevista, o secretário refutou a informação de que processos físicos teriam ficado parados no decorrer da crise sanitária.

“A produtividade caiu um pouco sim, mas nada ficou parado. Estamos recuperando o ritmo e colocando a demanda em dia”, destacou.