Emdurb atende TCE e suspende licitação dos radares

A Empresa Municipal de Mobilidade Urbana (Emdurb) de Marília suspendeu o edital de licitação para contratação de especializada para instalação e gerenciamento de radares na cidade. Decisão foi provocada por representação no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

O pregão presencial estava marcado para ocorrer nesta sexta-feira (20). Nova data dependerá de parecer do órgão sobre retificação ou não do edital, com nova publicação.

O termo de suspensão foi assinado pelo presidente da Emdurb, Valdeci Fogaça, na quarta-feira (18). O motivo foi a série de questionamentos e representações, por parte de potenciais interessadas na exploração do serviço.

Uma das representações é da Splice Indústria Comércio e Serviços Ltda. – com sede em Votorantim, na região de Sorocaba. A empresa provocou exame prévio do edital pelo TCE-SP. O processo foi recebido terça-feira (17), no gabinete do conselheiro Renato Martins Costa.

Segundo a Emdurb, trata-se de “questionamentos técnicos, o que é natural de processos licitatórios”. Vale lembrar que o certame que contratou, por exemplo, o serviço de Zona Azul no município durou mais de dois anos e teve várias interrupções, com alterações em edital.

ATÉ 38 LOCAIS

Depois que o certame tiver empresa definida e homologada, Marília poderá ter até 38 locais com radar em perímetro urbano. Estão previstos três tipos de equipamento: radar fixo, lombada eletrônica e radar misto, que poderão flagrar, além de velocidade, avanço em sinal vermelho e parada em faixa de pedestres.

O contrato será para “prestação de serviços de fiscalização eletrônica e de gestão, atendimento e processamento de infrações de trânsito,” o que delega à iniciativa privada praticamente todas as etapas do processo.

Os recursos de multas no âmbito do município continuam sendo feitos pelo órgão competente, no caso, a Junta de Recursos de Infração (Jari), conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

As avenidas Sanches Cibantos, Sampaio Vidal, Rio Branco, Brigadeiro Eduardo Gomes e Santo Antônio terão o maior número de equipamentos, conforme o edital (que poderá ser alterado).

Serão contratados serviços de fiscalização eletrônica para até 46 faixas, com radar fixo; seis faixas com lombada eletrônica e 44 faixas com radares mistos, que detectam também outras infrações.