MPF apura compra de luvas para a Saúde do município

Portaria publicada na edição do diário eletrônico do Ministério Público Federal (MPF), desta terça-feira (11), traz a instauração de um inquérito civil para apurar denúncia de suposto superfaturamento na compra de luvas cirúrgicas por parte da Prefeitura, com verba federal destinada ao enfrentamento à Covid-19.

De acordo com o documento, assinado pelo procurador da república Jefferson Aparecido Dias, a instauração do processo tem o objetivo de identificar e responsabilizar eventual irregularidade na aquisição dos materiais destinados ao serviço de saúde do município.

Conforme a portaria, a denúncia que gerou a abertura da investigação foi cadastrada, inicialmente, na Ouvidoria da Polícia Federal. “A Delegacia de Polícia Federal em Marília concluiu que não havia justa causa para a apuração deste caso na esfera criminal e, desta forma, encaminhou os documentos para este órgão ministerial em razão de dever de ofício”, explica documento.

De acordo com a Procuradoria da República, foi verificada nos documentos coligidos uma diferença significativa entre os valores das luvas cirúrgicas, entre o que o município pagou e os outros levantados nos autos.

Despacho do procurador determina que sejam feitos registros administrativos de instauração da investigação e designa analistas e técnicos do MPF para auxílio no procedimento.

Ao Marília Notícia, a Prefeitura informa que não recebeu ofício do MPF acerca dos fatos apontados.

O procurador Jefferson Aparecido Dias, que assina a portaria, também foi questionado sobre os apontamentos e informou que “a PF recebeu uma representação e concluiu que inexistiam indícios de crime, mas existiam indícios de improbidade administrativa. Em razão disso comecei a investigação para apurar o eventual pagamento com sobrepreço pelas luvas.”

A portaria na íntegra pode ser conferida [clique aqui].

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