Corregedoria aponta desvio de dinheiro público para jornal e rádios

Sindicância concluída pela Corregedoria Geral do Município de Marília aponta que o ex-prefeito e deputado estadual, Vinicius Camarinha (PSB), quando chefiou a Prefeitura, teria direcionado recursos públicos à Central Marília de Noticias (CMN).

Na edição do Diário Oficial do Município de Marília (Domm) deste sábado (15), a Corregedoria determina série de providências para responsabilização do ex-chefe do Executivo e de outros envolvidos, que podem responder por crimes de improbidade e violação à Lei de Licitações.

A Justiça Federal reconheceu nesta semana que o ex-prefeito Abelardo Camarinha (Podemos) e assessores diretos controlavam, durante a gestão 2013-2016, a extinta CMN, detentora de duas rádios e um jornal, para o suposto uso político.

Portaria publicada hoje encerra investigação interna da Corregedoria, que começou em 2017 – logo após a saída de Vinicius do cargo.

O primeiro ato partiu do gabinete do prefeito Daniel Alonso (PSDB), que solicitou, por meio de memorando interno, relatórios das secretarias da Fazenda e de Planejamento Econômico.

Foram requeridas notas fiscais e de empenho dos pagamentos realizados pelas empresas Única Propaganda LTDA e Sotaque Propaganda (licitadas pelo município na gestão de Vinicius) ao jornal Diário, rádios Dirceu, Diário e 950, nos exercícios 2013 a 2016.

Em julho daquele ano a sindicância foi instaurada, com foco no ex-prefeito e no ex-assessor, o advogado José de Souza Junior, já que ambos faziam parte da administração municipal na época da suposta conduta irregular.

A Comissão Processante acionou a Receita Federal e a Justiça Federal de Marília. Os dois órgãos apuram dívidas, movimentação de recursos e fraudes, que incluem o período em que Vinicius era prefeito. As investigações envolvem a propriedade oculta da extinta CMN.

Foi anexada cópia da denúncia feita pela Procuradoria Geral da República, que detalha o suposto esquema ilícito, além do Termo de Colaboração (delação premiada) firmado com Sandra Mara Norbiato, que teria confessado ter sido “laranja” dos Camarinhas.

A apuração apontou o gasto de R$ 221.535,13 (valores não corrigidos) com a Sotaque Brasil Publicidade e Propaganda e R$ 2.313.562,10 com a Única Propaganda LTDA EPP. As duas empresas eram responsáveis pela contratação de mídias.

A sindicância detectou indícios de gastos diretos com a rádio e jornal Diário, por meio de empenhos e notas fiscais, porém, sem planilha de atualização de valores.

“Ao analisar toda a documentação anexada à presente sindicância, podemos concluir que há fortes indícios de que houve irregularidades nos gastos com publicidade no período de 2013 e 2016. Resta comprovado que houve pagamento efetivo por parte da municipalidade as todas estas empresas”, concluiu o relatório da Comissão Processante.

Por não serem mais servidores do município, Vinicius e o advogado estão livres de processo administrativo disciplinar, que teriam como resultado perda de função pública. Mas o relatório pode gerar outras complicações, incluindo novas ações na Justiça.

A comissão não encontrou provas de que a Sotaque Brasil e e Única Propaganda tenham descumprido a Lei de Licitações. Por isso, não fez indicação de abertura de processo administrativo para possível punição.

PROVIDÊNCIAS

Diante da conclusão, a Corregedora Geral do Município, Valquíria Galo Febrônio, acolheu integralmente o relatório e determinou série de medidas.

O documento será encaminhado ao Ministério Público Federal e Estadual, para apurar eventual crime previsto no Código Penal e na Lei de Licitações.

Ela determina ainda que seja feita a apuração dos valores pagos aos veículos, para tornar “líquido” o que foi gasto com as empresas.

“Após a adoção das demais providências, encaminhamento do presente à Procuradoria Geral do Município, para que, com base nos levantamentos e provas constantes neste procedimento, tome medida judicial cabível”, escreveu.

Na prática, a decisão da Corregedoria abre caminho para que o município possa ajuizar eventual ação, para o ressarcimento ao erário.

Também fornece ao Ministério Público do Estado de São Paulo respaldo – mediante a apuração interna – para eventual abertura de inquéritos.

Em nota ao Marília Notícia a assessoria de imprensa da família Camarinha afirmou que “sobre a decisão da corregedoria do município, é importante lembrar que a mesma é controlada pelo prefeito Daniel Alonso, adversário político da família Camarinha”.

“Sendo assim, uma decisão suspeita, imparcial e totalmente política. Importante destacar, que inexiste qualquer decisão judicial reconhecendo os fatos apontados. Em recente acórdão, a Receita Federal reconheceu que não existem provas da alegada sociedade oculta. Tal documento já foi, inclusive, anexado aos processos que tramitação na Justiça Federal”, finaliza.