Vigilantes fazem protesto por salários atrasados
Vigilantes contratados pela 3S – Segurança e Terceirização de Serviços – de Bauru, que atuam no Pronto Atendimento (PA) Sul e no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), protestaram na noite desta segunda-feira (10), na Câmara de Marília, durante a sessão ordinária.
Eles não recebem os salários desde março e iniciaram ontem a greve. São sete funcionários, que garantem a segurança das equipes nas unidades de saúde.
A empresa alega que não tem recebido da Prefeitura de Marília, que, por sua vez, destaca impedimento legal [ao Poder Público em geral], para pagar uma prestadora de serviço que não apresenta os comprovantes do recolhimento de encargos.
Diante da situação, o Sindicato dos Vigilantes de Bauru, Marília e Região protocolou a notificação de greve. “A Prefeitura quer que a gente entre com ação, para que assim eles possam depositar em juízo. Mas isso demora muito tempo. Precisamos de uma solução mais rápida”, diz Edson Ricardo Carlos, representante da entidade em Marília.
Para complicar ainda mais a situação, a Justiça de Marília determinou que a 3S cumpra o contrato que assinou com a Prefeitura de Marília e mantenha a prestação do serviço na cidade.
Decisão do juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, da Vara da Fazenda Pública de Marília, assinada na última sexta-feira (7), impõe multa de R$ 10 mil por dia à empresa, caso haja rompimento do contrato de forma unilateral.
“Vamos notificar o Ministério Público do Trabalho dessa situação. Porque essa briga da Prefeitura com a empresa não nos interessa. Eles precisam acertar a nossa situação”, destaca o representante dos trabalhadores.
OUTRO LADO
O Grupo 3S se manifestou em nota, alegando que “sempre cumpriu rigorosa e satisfatoriamente” com todas as condições contratadas. “Ocorre que, ultimamente, de forma sucessiva e reiterada, o município de Marília passou a atrasar os pagamentos devidos à empresa, chegando a acumular em abril de 2021 a quantidade de oito notas fiscais pendentes de pagamento”.
Disse ainda que “mesmo diante dos atrasos, conseguiu até março de 2021 honrar com os pagamentos de seus colaboradores. Contudo, a situação acabou se tornando insustentável diante do relevante desfalque de seu caixa decorrente do saldo devedor acumulado do município de Marília”.
“Tamanho foi o estrago causado pelos sucessivos atrasos de pagamentos perpetrados pelo município de Marília que a empresa colapsou financeiramente, não possuindo mais condições de continuar o seu funcionamento, necessitando encerrar definitivamente as suas atividades”, justificou a empresa.
PREFEITURA
Em nota, o município, através da Procuradoria Geral, informou que “a empresa está impossibilitada de receber os créditos junto à Prefeitura por não ter apresentado os documentos relativos aos recolhimentos dos encargos sociais na forma da lei”.
“Apesar da tentativa da Prefeitura em propor uma solução amigável entre o Poder Público, o sindicato da categoria e a empresa prestadora de serviços, esta restou infrutífera”.
O município informou que ingressou com a “medida judicial cabível em face da empresa e já há liminar para que a mesma continue prestando os serviços”.