Câmara representa contra a vereadora Daniela

A vereadora Professora Daniela (PL) foi representada pela própria Câmara de Marília, instituição da qual faz parte, ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP).

O promotor Oriel da Rocha Queiroz recebeu os documentos esta semana e deve avaliar o material para decidir se abre ou não um inquérito – que pode acabar arquivado ou dar início a uma ação civil pública.

O Poder Legislativo aponta que a parlamentar ocupa de forma ilegal uma função gratificada na Secretaria da Educação de Marília – auxiliar de direção – ao mesmo tempo em que exerce a vereança.

A polêmica foi levantada inicialmente no ano passado, junto ao desenrolar do chamado “caso da carteirada” – que também envolveu a Professora Daniela.

A mesma pessoa, que pediu a abertura de uma Comissão Processante (CP) contra a vereadora no caso da carteirada, solicitou que fosse iniciado o mesmo tipo de procedimento contra ela por conta do exercício de ambos os cargos em conjunto.

O autor dos pedidos de CP foi o advogado paulistano Marcos Manteiga que, na segunda queixa, também colocou o prefeito Daniel Alonso (PSDB) como um dos alvos – já que o chefe do Executivo municipal foi o responsável por nomear a parlamentar para a função gratificada.

A investigação por parte do Legislativo, no entanto, sequer chegou a ser aberta neste caso. O pedido foi rejeitado por sete votos a quatro. Vale lembrar que Professora Daniela exerce seu segundo mandato consecutivo.

ENTENDA

“A nobre vereadora Professora Daniela, em tese teria incorrido em ato de improbidade administrativa”, diz Manteiga sobre o exercício dos dois cargos, que seriam incompatíveis.

Em julho de 2019, a vereadora teria pedido afastamento de sua função como professora “para tratar de assuntos particulares”.

Em seguida, ela – que é docente concursada da rede municipal – teria sido nomeada “para o desempenho da função de auxiliar de direção de Emef [Escola Municipal de Ensino Fundamental]”.

Segundo o advogado, “tais nomeações ferem a Lei Orgânica do Município de Marília, mais precisamente os seus artigos 26 e 27”.

A legislação citada veda ao vereador “aceitar cargo, emprego ou função, no âmbito da administração pública direta ou indireta municipal”, salvo em algumas exceções. A punição seria a perda do mandato.

Em nota emitida no dia seguinte à representação, naquela época, a Prefeitura de Marília negou que haja qualquer irregularidade no fato da vereadora possuir função de auxiliar de direção de escola municipal.

“Silvia Daniela Domingos D’Avila Alves é titular de cargo efetivo de professora e desempenha a função de auxiliar de direção de escola municipal de ensino fundamental desde 07 de janeiro de 2013, portanto, muito antes de ser eleita e empossada vereadora”, defendeu a administração municipal.

REPRESENTAÇÃO

Apesar da CP ter sido rejeitada pela Câmara, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) ficou de olho no caso e se posicionou sobre a irregularidade da situação da vereadora ao ocupar a função de auxiliar de direção.

O presidente da Câmara, vereador Marcos Rezende (PSD), em análise de suas contas à frente do Legislativo, foi questionado sobre quais providências teria tomado em relação ao caso.

O Ministério Público também foi chamado a se manifestar e igualmente inquiriu o chefe da Casa de Leis.

Rezende então notificou Daniela, para que ela escolhesse qual das duas funções iria continuar exercendo – o posto de vereadora ou de auxiliar de direção.

Segundo o presidente da Câmara, no entanto, não houve manifestação por parte da vereadora, o que o obrigou a enviar toda a documentação à Promotoria para que as providências sejam tomadas.

Caso Rezende não tomasse uma atitude, entre outras consequências, ele poderia até mesmo ser acusado de prevaricação.

Entre as possíveis consequências para a vereadora está uma eventual perda do mandato e possível condenação por improbidade administrativa, além de ter que devolver os salários recebidos de forma irregular – caso as supostas ilegalidades sejam confirmadas pela Justiça.

OUTRO LADO

A reportagem procurou a vereadora para apresentar seu ponto de vista sobre o caso, mas não houve retorno até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto para manifestação.