Prefeitura propõe tarifa de R$ 4,50 e transporte segue com impasse

A Prefeitura de Marília apresentou uma contraproposta em relação ao pedido de reajuste na tarifa do transporte público na cidade. A intenção do Executivo é fixar o valor cobrado pela passagem urbana em R$ 4,50.

A cifra foi a mais votada em reunião do Sistema Auxiliar de Fiscalização do Transporte Coletivo Urbano de Marília (SAF), realizada nesta sexta-feira (26). Atualmente a passagem custa R$ 3,80.

A decisão do colegiado, no entanto, é apenas consultiva. A palavra final cabe ao prefeito Daniel Alonso (PSDB).

A reportagem questionou a assessoria de imprensa da administração municipal sobre qual será a decisão do chefe do Executivo, mas ainda não teve retorno.

O contexto envolve uma greve dos motoristas da Grande Marília, que deve ter início na próxima segunda-feira (1º). A empresa é responsável por operar os ônibus nas zonas Norte e Leste e não pagou integralmente o salário dos trabalhadores no último mês. Já o transporte das zonas Sul e Oeste, sob responsabilidade da Sorriso Marília, não estaria ameaçado até o momento.

A Grande Marília afirma ter visto sumir seu fluxo de caixa em decorrência da pandemia da Covid-19 e da falta de reajuste tarifário. A concessionária afirma que tal situação se tornou insustentável, levando ao atraso salarial. A indenização pelos prejuízos inclusive está sendo cobrada da Prefeitura na Justiça.

Como noticiado em primeira mão pelo Marília Notícia, o governo Daniel foi notificado esta semana pela Grande Marília com a informação de que a empresa, caso não seja atendida pelo poder público, pretende encerrar sua operação definitivamente no final de março.

A empresa reivindica rescisão contratual por falta de reajuste anual na tarifa e falta de equilíbrio financeiro entre receitas e despesas, item previsto no acordo firmado ainda em 2011.

A Associação Mariliense de Transporte Urbano (AMTU), que representa as duas empresas de transporte público em atuação no município, protocolou em dezembro do ano passado um ofício solicitando o aumento da tarifa de R$ 3,80 para R$ 6,24.

Votação

Durante reunião do SAF a tarifa de R$ 4,50 da Prefeitura recebeu quatro votos, enquanto a proposta de R$ 6,24, apresentada pelas empresas, teve a adesão de três votantes. Receberam um voto cada as tarifas de R$ 4,25 e R$ 4,70.

O valor que mais recebeu votos – R$ 4,50 – teve a adesão dos dois representantes da Prefeitura e do presidente da Emdurb, Valdeci Fogaça, além da representante do Conselho Municipal do Idoso de Marília (Comdim).

Os dois representantes das empresas votaram por fixar a tarifa em R$ 6,24, assim como o presidente do sindicato dos motoristas.

Já o representante da Associação de Apoio ao Deficiente Físico de Marília (Aadef) votou para colocar o valor cobrado em R$ 4,25. Votou por uma tarifa de R$ 4,70 o representante das Associações dos Moradores.

De acordo com membros do SAF ouvidos pela reportagem essa foi uma das votações mais fragmentadas dos últimos tempos.

Também ouvidos pelo Marília Notícia, representantes das empresas afirmaram que a tarifa proposta pela Prefeitura não resolve o problema e que o valor não será aceito sem mais concessões do poder público.

Prejuízo

A Grande Marília pede na Justiça que a Prefeitura cubra o déficit de R$ 3,6 milhões registrado somente durante o ano passado. Além disso, a empresa solicita o reconhecimento de quebra contratual devido à falta de reajuste anual.

Caso seja reconhecida a quebra de contrato, segundo a reportagem apurou com fontes do transporte público, a Prefeitura pode ter quer arcar com uma dívida milionária, resultante de eventuais dívidas trabalhistas e prejuízos em decorrência do não cumprimento das cláusulas assinadas em 2011.

A Grande Marília cita em ação que tramita na Vara da Fazenda de Marília o artigo 4.15 do contrato assinado com a Prefeitura na gestão de Mario Bulgareli, em que está previsto que “qualquer alteração nos encargos da concessionária [empresas], sem o proporcional ajuste de sua remuneração, importará na obrigação do concedente [Prefeitura] de recompor o equilíbrio econômico-financeiro”.

Entre as situações previstas em relação a tal obrigação do poder público está justamente a variação na quantidade de passageiros.

Daniel Alonso

Recentemente o prefeito Daniel Alonso ameaçou suspender os contratos com as empresas de transporte público que operam na cidade.

“Esperamos que as empresas resolvam essa pendência com seus colaboradores. Isso é um problema das empresas com seus funcionários. Das empresas, com suas obrigações, principalmente a de pagar o salário de seus funcionários”, disse o prefeito.

Segundo o sindicato que representa os motoristas, a Grande Marília deveria ter quitado a folha de pagamento até o 5º dia útil do mês. Até o momento, porém, apenas 40% dos salários teria sido pagos.

Em vídeo divulgado na última terça-feira, o prefeito descartou a possibilidade de reajuste no patamar solicitado pela AMTU.

“Não posso admitir uma tarifa neste valor. A população vem sofrendo muito, desemprego, inflação, a situação está muito difícil”. disse.

Segundo o prefeito, houve um “desequilíbrio” em decorrência da pandemia e “as empresas estão transportando menos de 50% do que transportavam”. Esse problema, no entanto, seria nacional.

De acordo com ele, desde março do ano passado ambas as empresas vêm procurando a administração “em busca de ajuda, de subsídios, ou seja, de equilíbrio financeiro”.

“Evidente que eu não posso pegar recursos do município para ajudar essas duas empresas. Não posso tirar dinheiro da saúde, da educação, do asfalto, da água, do esgoto e transferir para essas empresas”, disse Daniel.

Envolvidos

A administração municipal emitiu nota sobre o assunto no final da manhã.

“A Prefeitura de Marília informa que o SAF se reuniu mais uma vez nesta sexta-feira, dia 26, para analisar o pedido de alteração do valor da tarifa, atualmente fixada em R$ 3,80, em atendimento ao pedido das empresas de ônibus para o valor de R$ 6,24. O presidente da Emdurb (Empresa Municipal de Mobilidade Urbana), Dr. Valdeci Fogaça de Oliveira, apresentou estudos técnicos realizados pela própria Emdurb, cujo resultado foi de uma tarifa de R$ 4,50 para equilíbrio econômico-financeiro do sistema, visto que há dois anos não foram aplicados nenhum reajuste”, diz comunicado.

Ainda segundo a assessoria de imprensa do governo municipal, “o documento aprovado pelo colegiado segue para deliberação da Procuradoria do Município e do prefeito Daniel Alonso que, na próxima semana, deve tomar uma decisão”.

A reportagem tentou contato com presidente do Sindicato dos Trabalhadores Motoristas de Marília e Região, Aparecido Luiz dos Santos, para comentar os assuntos abordados nesta matéria, mas não teve sucesso.

A AMTU informou que não vai se manifestar sobre a questão a não ser pelas vias administrativas e judiciais.