Prefeitura publica edital e prepara concorrência para a ‘Saúde da Família’

A Prefeitura de Marília publicou na última terça-feira (19), no Diário Oficial do Município, o edital com as regras para qualificação de Organizações Sociais (OSs) atuantes na área da saúde.

O ato é preparatório para novo contrato de gestão do Programa Estratégia Saúde da Família (ESF), que emprega cerca de 700 profissionais.

O convênio atual repassa à entidade R$ 26,7 milhões por ano para administrar o programa nas Unidades de Saúde da Família (USFs). A cidade tem 40 equipes em funcionamento.

As entidades consideradas aptas poderão participar do Chamamento Público, que resultará em um novo contrato de gestão. O prazo regular para contração desse tipo de serviço é de 60 meses – em Marília está extrapolado há anos.

Atualmente os serviços são executados por meio de contrato renovado com a Associação Feminina Maternidade e Gota de Leite, assinado em dezembro de 2016, no final da gestão do ex-prefeito Vinicius Camarinha (PSB).

A Justiça Federal de Marília julgou irregular a renovação por entender que o prazo para esse tipo de convênio, sem a realização de novo Chamamento Público, já estava esgotado.

Sentença assinada em agosto do ano passado deu prazo de seis meses para o governo Daniel Alonso (PSDB) regularizar a situação. O prazo vence em fevereiro.

O certame – que permitirá novo contrato – deve ser concluído após o fim do prazo concedido pela Justiça. O motivo é o tempo que a Prefeitura deve levar para concluir todos os atos da qualificação de OSs interessadas e o Chamamento Público.

Conforme o edital publicado na última terça, somente o prazo para qualificação é de 45 dias. É o tempo que as entidades têm para apresentar documentações que comprovem estarem aptas para concorrer.

Imbróglio

Na mesma edição do Diário Oficial, o prefeito Daniel Alonso publicou a revogação dos editais de 2018, que tentaram realizar certame para regularizar a gestão do Programa.

Na época, a Maternidade Gota de Leite, interessada em manter a administração dos serviços, ingressou com representação contra o município no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

A órgão se manifestou contrário à sucessão trabalhista, que poderia transferir à futura Organização direitos e obrigações sobre os trabalhadores. Na época, a intenção, segundo a Prefeitura, era oferecer aos trabalhadores a garantia de emprego, independente do certame.

A expectativa agora é para quais OSs que serão declaradas aptas. Só depois o município deve publicar o Chamamento Público, que vai estabelecer valores a serem pagos à instituição, especificação dos serviços e as regras do novo contrato.

Mais robusto

Conforme o secretário municipal da Saúde, Cássio Luiz Pinto Junior, atualmente o contrato com a Gota de Leite inclui 40 equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF). A expectativa é que o novo convênio – delegado a uma única OSs – seja maior em número de trabalhadores.

“É o modelo atual e o prefeito Daniel Alonso deseja fortalecer o programa, com novas unidades, por isso esse número de equipes será maior”, antecipou o secretário.