Câmara vota cessão de terreno para construção de nova sede
Foto: Mauro Abreu
Sessão ordinária da Câmara Municipal de Marília nesta segunda-feira, dia 15, tem pauta formada por 7 projetos, todos processos conclusos. A ordem do dia começa com a primeira discussão do projeto de Lei n.º 73/2015, de autoria da Prefeitura de Marília, que autoriza a cessão de uso de imóvel de propriedade do município à Câmara de Vereadores. Lote localizado no bairro Senador Salgado Filho Prolongamento deverá ser utilizado para a construção de uma nova sede para o Poder Legislativo.
Em seguida, vereadores votam o projeto de Lei n.º 193/2014, de autoria do vereador Samuel da Farmácia (PR), que dispõe sobre o período de atendimento máximo para triagem ou pré-atendimento nas unidades de saúde do município. Conforme o artigo 1º, as unidades terão que efetuar triagem, ou pré-atendimento, em tempo inferior a 30 minutos. “São constantes as queixas da população em geral, que procuram as unidades de saúde de nosso município, ocasião que são obrigadas a esperar horas, apenas para fazer um agendamento de consulta, ou qualquer outro procedimento, entrega ou coleta de material para exame laboratorial, aplicação de medicamento, vacina ou simplesmente para dispensa de um medicamento”, ponderou o vereador Samuel da Farmácia, autor do projeto.
O artigo 2º do PL 193/2014 determina que as unidades de saúde terão que contar com placa informativa com os seguintes dizeres: ‘O tempo de atendimento para triagem ou pré-atendimento deve ser no máximo de 30 – trinta – minutos’. Quanto à fiscalização do cumprimento da lei, uma vez o projeto aprovado em dois turnos, será da Secretaria Municipal da Saúde.
O terceiro projeto concluso da ordem do dia desta segunda-feira é o PL n.º 9/2015, de autoria do vereador Delegado Wilson Damasceno (PSDB), que dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo das sessões de licitações públicas realizadas nos Poderes Executivo e Legislativo de Marília. Damasceno informou que, além de gravar as sessões, os vídeos deverão ser disponibilizados na internet, nos sites oficiais da Câmara e da Prefeitura, nas redes sociais e em canal no Youtube, site especializado em audiovisual.
O projeto seguinte, o quarto no item da ordem do dia, também é de autoria do vereador Damasceno (PL n.º 29/2015), e denomina rua Galdino Luiz Ramos a via pública em continuação à avenida Manoel Pereira, trecho compreendido entre as ruas doutor Rodrigo Argollo Ferrão e Hermínio Cavallari, no bairro Sítios de Recreio Céu Azul.
O projeto de Lei n.º 57/2015, de autoria do vereador Silvio Harada (PR) sugere a inclusão no calendário oficial do município de Marília o dia 20 de julho como o Dia Internacional do Cooperativismo. O projeto de Lei n.º 65/2015, de autoria do vereador Luiz Eduardo Nardi (PR), considera de utilidade pública municipal o Educandário Bento de Abreu Sampaio Vidal. “Associação civil de direito privado, filantrópico, beneficente, o Educandário Bento de Abreu é destinado ao atendimento de crianças e adolescentes e tem por finalidade a prática da caridade cristã no campo da assistência social e da promoção humana”, explicou o vereador na justificativa do projeto de Lei.
Concluindo a ordem do dia, retorna à pauta a discussão única do parecer da Comissão de Justiça e Redação, exarado na correspondência n.º 1599/2015, da Prefeitura de Marília, solicitando o referendum do Legislativo para permissão de uso do Centro Comunitário Costa e Silva à Sociedade Amigos do Núcleo Costa e Silva. Se aprovada a cessão de uso, a entidade desenvolverá atividades sociais.
A sessão é aberta ao público e começa às 17 horas, com transmissão ao vivo pela TV Câmara (Canal 21 NET, Canal 25 NET, Canal 12 Life e sinal digital aberto 61.3). A reunião pode ser acompanhada através do site do Legislativo mariliense, acessando ao endereço www.camar.sp.gov.br/tv.