Coleta seletiva e transbordo do lixo seguem como desafio em Marília

Marília ainda é parte da minoria das cidades paulistas sem coleta seletiva de lixo, como reafirma o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) em painel sobre Saneamento Básico lançado recentemente. Este é apenas um dos desafios urgentes da cidade na área.

Além dos marilienses, os habitantes de outras 194 cidades de São Paulo não contam esse tipo de coleta, que facilita a reciclagem por ser separada conforme a classificação do resíduo sólido: vidro, plástico, papel, metal, orgânico e não reciclável.

Entre as 645 prefeituras do Estado, as que não possuem coleta representam cerca de 30%. O Executivo de Marília, no entanto, informou ao Tribunal de Contas que tem metas para sair desse grupo minoritário.

O prazo para cumprimento destas metas, porém, não foi tornado público no painel do TCE-SP.  Após questionamento do Marília Notícia a Prefeitura prometeu em nota implementar a coleta seletiva em 2021.

Algumas metas atuais apresentadas pelo município no Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, como aponta o TCE, envolvem ainda a “redução de resíduos sólidos secos dispostos em aterros” e a “redução da geração de resíduos sólidos na fonte”.

A coleta seletiva estava prevista no plano de governo da campanha de 2016 do prefeito Daniel Alonso (PSDB), que acaba de ser reeleito.

O projeto não saiu do papel e no plano de governo apresentado para o pleito deste ano a promessa continua lá.

A administração alegou ao site “que está concluindo a construção dos Ecopontos, que servirão como pontos de entregas voluntárias”.

“Atualmente, o Ecoponto da zona Sul está em funcionamento, e recebe os materiais segregados. O projeto consiste em apoiar as cooperativas legalizadas a realizar a coleta seletiva de porta em porta e utilizar os Ecopontos como PEV’s, ou seja, Pontos de Entregas Voluntárias”, detalhou a administração sobre seu plano para o ano que vem.

Segundo as previsões iniciais da atual gestão, a cidade já deveria ter quatro Ecopontos, mas uma série de dificuldades burocráticas frustraram os planos. Licitações terminaram desertas e em dois certames a empresa vencedora afirma não ter recebido a ordem de serviço.

“O excesso de dívidas herdadas da administração anterior, somada à pandemia, atrasou o andamento deste projeto, que será implantado em 2021”, garantiu o governo Daniel Alonso ao MN.

O Tribunal de Contas, porém, é categórico ao afirmar que em relação ao Plano de Resíduos da Construção Civil de Marília, a “menor parte das metas foram cumpridas dentro do prazo” pela Prefeitura. No levantamento do TCE-SP não são detalhados quais metas foram descumpridas.

Além disso, o município não fez sequer a chamada “caracterização gravimétrica dos resíduos sólidos”.

Esse levantamento determina as frações percentuais dos diferentes tipos de resíduos produzidos, o que permite definir o perfil dessa geração e traçar melhores estratégias para as políticas públicas.

Cetesb

Outro grave problema atual é a falta de licença da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) para a operação de Área de Transbordo e Triagem de resíduos da construção civil.

Levantamento exclusivo feito pela reportagem no sistema da Cetesb, com base no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da Prefeitura de Marília, revela que na atual gestão já são 29 autuações ou advertências envolvendo problemas com destinação de resíduos.

Caso as multas de 2017 até hoje sejam todas confirmadas em processo administrativo, o valor a ser pago pelo município é de aproximadamente R$ 500 mil – sem contar eventual correção monetária e juros.

Em março de 2019, por exemplo, a Câmara autorizou o parcelamento de três multas aplicadas pela Companhia que totalizavam R$ 183 mil por queimada local com despejo irregular – em área de Lácio – e descarte irregular no distrito industrial.

A advertência mais recente emitida pela Cetesb data do dia 20 de agosto, por a Prefeitura “operar de forma inadequada a Unidade de Transbordo de Resíduos Sólidos Domiciliares do município de Marília, não atendendo integralmente das Exigências Técnicas” e “ensejando poluição ambiental”.

Em julho o município foi advertido por não ter apresentado, no prazo concedido em ofício de setembro de 2019, “projeto de encerramento e recuperação ambiental da área localizada na Avenida Yusaburo Sasazaki, s/nº – Bairro Distrito Industrial Santo Barion”.

É ali que os resíduos da construção civil vêm sendo descartados de forma clandestina com o aval da Prefeitura.

Em março deste ano foi feita uma autuação no valor de R$ 33,1 mil porque a administração não apresentou “Investigação Detalhada na área do antigo vazadouro de resíduos sólidos domiciliares, localizado na Estrada Marília-Avencas”.

É nesta estrada que fica a área do transbordo de lixo do município. Em 2019 uma autuação no valor de R$ 15,9 mil também foi aplicada pelo mesmo motivo.

Somente no governo Daniel Alonso são 16 advertências ou autuações envolvendo especificamente o descarte irregular de resíduos sólidos e 10 casos envolvendo a queima desses materiais. As demais notificações dizem respeito a omissões da administração na tomada de providências.

No caso dos descartes, quase sempre é citada a “disposição inadequada de resíduos sólidos diversos” diretamente no solo, como entulhos de construção, móveis usados, sofás, pneus, lixo doméstico, resíduos contendo material oleoso, madeira, isopor, plástico, podas de árvores, entre outros.

Segundo a Companhia, tais circunstâncias ensejam em poluição ambiental e causam “inconvenientes ao bem-estar público”. Também foram apontados casos em que a própria Prefeitura iniciou “o funcionamento de uma fonte de poluição” sem autorização.

Foram encontrados problemas com descarte no próprio terreno do transbordo, terrenos interditados definitivamente, erosões e, inclusive, nas proximidades de espaços de lazer da população.

Entre os casos de queima de resíduos, foram constatados focos de incêndio em materiais do “Programa Cidade Limpa” e também em áreas de propriedade da Prefeitura.

Transbordo

Mais um problema que o prefeito Daniel Alonso não conseguiu resolver em seus primeiros quatro anos de governo envolve o transbordo do lixo produzido em Marília.

Todos os dias o lixo dos marilienses é depositado na área de transbordo, na estrada para Avencas, onde fica provisoriamente até ser removido para um aterro localizado 100 quilômetros distante, na cidade de Quatá.

Tal procedimento é necessário porque Marília há anos não possui um aterro sanitário onde o lixo produzido na cidade pode ser devidamente disposto. O custo do contrato atual do transbordo é de R$ 7,8 milhões com a empresa Revita.

Além disso, a administração municipal possui contrato com a M Construções, com valor de R$ 7,8 milhões por ano, para coleta de parte do lixo produzido na cidade.

Por mês os marilienses despendem de quase R$ 1 milhão para coleta e transbordo do lixo no município.

Após questionamento do site para esta matéria, a Prefeitura informou que o valor do transbordo “será reduzido consideravelmente”.

“Estamos aguardando a inauguração do aterro próximo a Oscar Bressane, o que reduzirá bastante os valores”, disse a administração em nota oficial.

A cidade citada fica a 43,5 quilômetros de Marília, menos da metade da distância até o aterro utilizado atualmente.

Uma novidade antecipada ao site envolve outra alternativa. O governo Daniel afirma que “técnicos já estudam a possibilidade de licenciamento de área em Marília para verificar a viabilidade de implantação de aterro municipal, com reaproveitamento de parte dos materiais coletados através da reciclagem e compostagem”.