Câmara decide se ‘CP da carteirada’ segue ou será arquivada

A Câmara de Marília decide em sessão desta terça-feira (13) se arquiva ou dá continuidade à Comissão Processante (CP) que pode cassar o mandato da vereadora Professora Daniela (PL), no caso que ficou conhecido como ‘escândalo da carteirada’.

No dia 28 de setembro o relator da CP, Mário Coraíni Júnior (PTB), apresentou seu voto pelo arquivamento do processo que investiga quebra de decoro parlamentar.

Coraíni foi seguido por João do Bar (PP), mas o terceiro membro da CP, Albuquerque (PSDB), abriu a divergência e se posicionou pela continuidade da apuração. O que vale mesmo é a decisão do plenário.

A Câmara foi unânime ao autorizar a abertura do processo e, diante da pressão popular, principalmente nas redes sociais, sobretudo em meio ao período eleitoral, a tendência é de que a CP continue, segundo apuração do Marília Notícia.

Pauta do Dia

A sessão desta terça-feira conta ainda com importantes projetos de lei para discussão, tanto em primeira, quanto em segunda discussão. Um deles será posto em discussão única.

Vai para segunda discussão o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município que institui a obrigatoriedade de elaboração do Programa de Metas pelo Executivo.

Já em primeira discussão está previsto o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a receber terras para prolongamento da avenida Cascata. O repasse será feito por proprietários interessados em um empreendimento na região.

Também estão em primeira discussão outros projetos, como o que impõe práticas e métodos sustentáveis na construção civil direta ou terceirizada executada pela administração pública, além da proposta de criação do Conselho Municipal de Emprego e Renda.

Outra propositura em primeira discussão obriga a divulgação no site da Prefeitura de todo o trâmite processual para implementação de empreendimentos no município.

Em discussão única está o projeto de lei complementar que cria uma série de regras sobre a construção e manutenção de calçadas na cidade.