Ação de improbidade contra ‘Máfia da Merenda’ será julgada

Camarinha é acusado de desviar dinheiro público da merenda das crianças (Foto: Daniela Casale/Marília Notícia)

Depois de quase dez anos, finalmente a ação civil que acusa a chamada ‘Máfia da Merenda’, está caminhando para o julgamento em primeira instância. Entre os réus está o pré-candidato à Prefeitura de Marília, Abelardo Camarinha (Podemos).

Ex-prefeito em três ocasiões, ele é acusado de desviar dinheiro público da merenda das crianças que estudam nas escolas da rede municipal de ensino.

Caso sejam sentenciados, Abelardo e os demais acusados podem perder direitos políticos, serem proibidos de contratar com o poder público e ter de devolver valores desviados, mais juros e multa.

Após inúmeros recursos apresentados ao longo do processo – claramente com o objetivo de atrasar a conclusão da ação e postergar eventuais punições – a etapa atual é a de alegações finais.

Em agosto o Ministério Público apresentou seus últimos argumentos sobre o caso e foi aberto prazo para que os réus façam o mesmo. Depois disso, em tese, o caso segue para sentença na 3ª Vara Cível. O juiz responsável é Luis César Bertoncini.

Também são réus no caso o ‘eterno’ assessor da família Camarinha, Carlos Humberto Garrosino, além do ex-prefeito Mário Bulgareli e seu ex-secretário e chefe de gabinete, Nelson Virgílio Grancieri.

Outros réus são a empresa SP Alimentação e Serviços Ltda, Marildes Lavigni da Silva Miosi, Sílvio Marques, Olésio Magno de Carvalho e Genivaldo Marques dos Santos.

Paralelamente ao processo de improbidade, na seara cível, aberto em 2011 com valor de R$ 603 mil, também correm ações criminais e na Justiça Federal, por envolver recursos oriundos da União.

O esquema de propinas para favorecimento de empresa responsável por fornecer merenda teria funcionado por quase uma década, desde o começo dos anos 2000.

Entenda

A ação por ato de improbidade administrativa foi proposta pelo Ministério Público após investigações realizadas em diversas cidades do Estado e em outras unidades da federação.

O MP apurava ilegalidades na licitação, contratação de empresas e execução de contratos referentes ao fornecimento de alimentos ou de merenda escolar, no esquema que ficou conhecido como “Máfia da Merenda”.

A investigação foi conduzida pela Promotoria do Patrimônio Público e Social da capital e de Marília, além do Grupo de Atuação Especial de Repressão a Delitos Econômicos (GEDEC), com a participação de órgãos técnicos do MP.

De acordo com a ação, agentes públicos e empresários do setor de alimentação formavam cartéis, fraudavam licitações, praticavam corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e outros ilícitos, num esquema de criminalidade organizada.

Em Marília, a promotoria instaurou inquérito civil em 2003, para esclarecer possíveis atos de improbidade administrativa por parte do então prefeito José Abelardo Camarinha, e depois do seu sucessor no cargo, Mário Bulgareli.

Também foram investigados os secretários municipais Nelson Virigili Grancieri (Fazenda) e Carlos Umberto Garrossino (Administração) e a assessora parlamentar Marildes Lavigni da Silva Miosi.

De acordo com a ação, proposta pelos promotores de Justiça Isauro Pigozzi Filho, de Marília, Silvio Antonio Marques e Arthur Pinto de Lemos Júnior, da capital, esses agentes públicos receberam dinheiro para manter contratos ou liberar pagamentos de merenda escolar para a empresa SP Alimentação e Serviços, dirigida por Eloizo Gomes Afonso Durães e que tem (ou tinha) como sócios Antonio Santos Sarahan, Olésio Magno de Carvalho e Silvio Marques.

Desde o ano de 2003, quando Camarinha era prefeito de Marília, a SP Alimentação manteve contrato para fornecimento da merenda escolar nas escolas do município.

Na maioria das vezes, a prorrogação do contrato em Marília se deu sem o devido procedimento licitatório.

Em 2010, Genivaldo Marques dos Santos, que era sócio da empresa Verdurama, uma das empresas do grupo SP Alimentação, também do ramo de fornecimento de merendas escolares, prestou declarações ao Ministério Público e relatou inúmeras ilegalidades e crimes praticados em vários municípios, incluindo atos de improbidade administrativas de agentes públicos de Marília.

Genivaldo revelou que os representantes da SP Alimentação procuravam os candidatos à Prefeitura e ofereciam ajuda financeira em suas campanhas.

Posteriormente, ofereciam propinas para que a empresa fosse contratada. Especificamente sobre a cidade de Marília, ele revelou: “… a propina era de 10%, sendo 5% para o ex-prefeito Camarinha e 5% para o prefeito eleito em 2004, Mario Bulgareli”.

Vários documentos foram apreendidos na residência de Silvio Marques, sócio da empresa Gourmaitre e diretor do grupo SP Alimentação, supostamente mostrando a contabilidade de pagamento de propinas a Bulgareli e Camarinha.