Câmara vota projeto para distrito industrial de Marília
Os vereadores de Marília realizam nesta segunda-feira, dia 25, sessão ordinária com 9 projetos na ordem do dia.
Entre as quatro matérias conclusas, está o projeto de Lei n.º 64/2015, da Prefeitura de Marília, que solicita autorização de contrato com a Desenvolve SP, instituição financeira do Estado São Paulo que fomenta o desenvolvimento da economia através do crédito sustentável. A matéria, que será analisada em primeira discussão pelo plenário da Câmara Municipal, visa permitir operações de crédito na ordem de R$ 9,2 milhões. O montante será destinado à urbanização, recuperação, revitalização e modernização do Distrito Industrial Santo Barion (Distrito Industrial III).
Se aprovado, o financiamento terá uma taxa de juros anual de 8%, acrescida da atualização monetária do índice IPC-FIPE e seu prazo total será de 72 meses, contados a partir da liberação da primeira parcela.
“O Distrito Industrial Santo Barion, implantado há cerca de 19 anos, ainda não possui a infraestrutura necessária (redes de água, esgoto, iluminação pública, guias, sarjetas, pavimentação asfáltica). No local, há várias empresas instaladas, as quais têm solicitado reiteradamente referidas benfeitoras. Há, também, Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Município e o Ministério Público de São Paulo, no sentido de que as obras de infraestrutura sejam executadas”, observou o prefeito Vinícius Camarinha na justificativa, que consta na ordem do dia desta segunda-feira.
Os demais processos conclusos são o projeto de Lei n.º 62/2015, da Prefeitura Municipal, que autoriza a celebração de convênio com a comunidade São Vicente de Paulo no Brasil para que imóvel seja utilizado para funcionamento de escola municipal de Educação Infantil; o projeto de Lei Complementar n.º 3/2015, de autoria do vereador Márcio Coraíni Júnior (PTB), que estabelece a obrigatoriedade de encaminhar à Câmara Municipal a relação de todos os beneficiados pelo programa municipal de concessão de bolsas de estudos para atletas carentes do município, e o projeto de Lei n.º 45/2015, do vereador José Menezes (PSL), que dispõe sobre normas para aprovação de desdobro de lote.
O último item dos conclusos desta segunda-feira refere-se à matéria que foi incluída após aprovação de requerimento verbal de seu autor, o vereador José Expedito Capacete (PDT). O projeto de Lei n.º 126/2014 dispõe sobre a criação do Programa de Prognóstico, Diagnóstico e Acompanhamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA), na rede municipal de ensino. “O programa deverá ser coordenado por equipe multidisciplinar composta, minimamente, por psicólogos, psicopedagogos, fonoaudiólogos, psiquiatras e neurologistas, que elaborará os relatórios e deverá propor encaminhamentos aos pais e responsáveis dos alunos”, detalhou o vereador.
Objeto de deliberação
Quatro matérias constam como projetos a serem considerados objeto de deliberação. Agrupados no primeiro núcleo da ordem do dia desta segunda-feira, as matérias serão votadas a partir do projeto de Lei do vereador Marcos Rezende (PSD), o PL n.º 56/2015, que dispõe sobre a criação do Cadastro Informativo Municipal, o Cadin Municipal. “Nossa proposta é no sentido de informar as pendências de pessoas físicas e jurídicas perante órgãos e entidades da administração pública do município de Marília. O cadastro proposto existe no âmbito federal e em diversas outras unidades da Federação”, disse Rezende.
Incluir no calendário municipal as comemorações do Dia Internacional do Cooperativismo é o propósito do projeto de Lei n.º 57/2015, de autoria do vereador Silvio Harada (PR), celebrado sempre no dia 20 de julho. Já o projeto de Lei n.º 66/2015, de autoria do presidente da Câmara, Herval Rosa Seabra (PSB), dispõe sobre a divulgação dos postos de coleta de leite materno nas maternidades, ambulatórios e consultórios de ginecologia e pediatria públicos e particulares do município de Marília. O vereador delegado Wilson Damasceno (PSDB) é autor do projeto que encerra o item das matérias a serem consideradas objeto de deliberação. O PL n.º 68/2015, cria no âmbito municipal o ‘Selo Verde’, a ser colocado nas casas vistoriadas pelos agentes de saúde que fazem o combate à dengue.