Emdurb é acusada de direcionar licitação da Zona Azul

A empresa Zona Azul Brasil Serviços Administrativos Eireli acusa a Empresa de Mobilidade Urbana de Marília (Emdurb) de direcionamento da licitação do estacionamento rotativo de Marília em uma ação que corre no Fórum de Marília.

A abertura de envelopes com propostas pelo contrato aconteceu no último dia 14 em um certame que se arrasta desde o começo do ano e prevê receita de R$ 1 milhão por mês. A documentação de três empresas participantes está em análise.

De acordo com a Zona Azul Brasil, a exigência de “equipamentos de fiscalização com RFID” seria o problema.

A informação no mandado de segurança que tenta suspender o processo licitatório é de que apenas uma empresa do mercado possui esse tipo de tecnologia, que seria a EXP Parking, localizada em Atibaia (distante 429 quilômetros de Marília).

Tal tecnologia seria utilizada para a fiscalização do uso de tags de comunicação nos veículos, equipamento que também serve para acesso a estacionamentos e cobrança automática em pedágios, por exemplo.

A empresa teve um pedido de suspensão do certame negado nesta quarta-feira (19) pela Justiça.

O juiz responsável pelo caso entendeu que não foram apresentadas provas suficientes que justificassem uma decisão liminar no caso.

O processo agora deve seguir seu curso normal e, posteriormente, a licitação e eventual contrato firmado podem até mesmo serem anulados, se confirmadas irregularidades.

Uma das lacunas na acusação, no entanto, é que a empresa citada como única detentora da tecnologia não estaria entre as participantes do certame.

Outros problemas

A Zona Azul Brasil também aponta outros supostos problemas na licitação, como ausência de estimativa de despesas com sensores de vagas, mesmo após determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

E, ainda, a ausência de estimativa de despesas de “veículos de quatro rodas com câmeras OCR para fiscalização”.

A empresa alega também que não teve resposta completa sobre uma impugnação apresentada ao certame referente aos sensores. A Emdurb teria alegado que o questionamento foi feito fora de prazo.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo também teria sido procurado pela Zona Azul Brasil na noite anterior à abertura de envelopes, na tentativa de suspender o trâmite licitatório. O pedido, porém, deveria ter sido feito ao menos 24 horas antes – o que não aconteceu.

Outro lado

Questionado pela reportagem, o presidente da Emdurb, Valdeci Fogaça, afirmou que “há diversas empresas participando do certame o que por si só afasta a tese da citada empresa que utiliza do ‘jus esperneandi’ e que já teve seu pedido negado pela Justiça”.