Lei Maria da Penha completa 14 anos de luta

Há 14 anos, em 7 de agosto de 2006, foi sancionada a Lei Maria da Penha, que tinha como objetivo criar mecanismos para reprimir a violência doméstica contra as mulheres e realmente punir os agressores. A lei foi batizada em homenagem à farmacêutica e ativista Maria da Penha Maia Fernandes, que foi vítima de agressão e tentativa de homicídio por parte de seu marido da época. Uma das tentativas a deixou paraplégica.

No entanto, apesar de a lei ter sido considerada a terceira melhor lei de combate à violência doméstica do mundo, a implementação dela não teve tanto efeito quanto foi projetada para ter. O Brasil continua sendo o quinto País com mais casos de feminicídio no mundo. Na pandemia, essa situação está ainda pior.

De acordo com dados divulgados pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no mês de abril, primeiro mês da quarentena, a quantidade de denúncias de violência contra a mulher recebidas pelo número 180 teve alta de 40% em relação ao mesmo período de 2019. Esse número já tinha subido em março, mês em que teve início o isolamento social em sua última semana, com um avanço de quase 18%.

Já os casos de feminicídio tiveram alta de 22% durante a quarentena, segundo informações divulgadas em junho pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Entenda o que diz a Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha, junto com a Lei do Feminicídio, é um principal pilar do combate à violência contra a mulher e o assassinato por motivos de gênero no Brasil. No entanto, a maioria da população ainda não sabe algumas informações cruciais da legislação.

Um exemplo são os tipos de violência que podem ser enquadrados nessa lei, que inclui, além da violência física, a violência psicológica, sexual, patrimonial e moral. Além disso, não são apenas cônjuges ou homens, como namorados e maridos, que podem ser punidos pela Lei Maria da Penha, mas sim qualquer pessoa que cometer agressões contra a mulher em situações de violência doméstica e familiar.

A ativista Maria da Penha, que dá nome à de lei de combate à violência doméstica contra mulheres, concedeu uma entrevista à Capitu em 2019, justamente falando sobre os problemas que levaram a uma implementação pouco efetiva da legislação.

Segundo ela, as falhas no sistema de apoio criado pela legislação, assim como a queda dos recursos destinados ao combate à violência doméstica, são fatores que ajudam a explicar o aumento dos números de agressões e feminicídios no País. “Os feminicídios acontecem quando não existe a política pública, quando a mulher tem medo de denunciar.”

Maria da Penha também destaca a importância da educação no combate à violência, que também está prevista na Lei Maria da Penha. “Eu acho que ainda falta investir muito em educação, pois qualquer cultura só se desconstrói através dela.”

Mulheres da iniciativa privada tomam atitude com startups de combate à violência

Mesmo com dificuldades para conseguir recursos e convencer investidores a financiarem projetos que visam combater a violência contra a mulher, empreendedoras têm se esforçado cada vez mais para ajudar as vítimas de agressão e tentativas de feminicídio.

Startups de aplicativos como Nina, Mete a Colher e Sobre a Tina nasceram justamente com o intuito de combater a violência por motivos de gênero. Essas iniciativas buscam implementar alguns dos mecanismos previstos na Lei Maria da Penha, como a rede de apoio a mulheres vítimas de violência e um modo facilitado de denunciar e pedir ajuda.