Prefeitura vai reavaliar preço de imóveis a serem leiloados
A Prefeitura de Marília pretende gastar até R$ 346 mil para a emissão de laudos que avaliam o valor de prédios públicos que pertencem ao município. Imóveis que hoje são alugados pela administração municipal também serão avaliados – a intenção é saber se o valor cobrado é justificável.
O edital para abertura de licitação publicado nesta quarta-feira (3), no Diário Oficial do Município de Marília, prevê duas mil horas de serviços.
Entre os imóveis a terem valores revistos, segundo apurou o Marília Notícia, estão aqueles que a Prefeitura tenta leiloar para reverter o dinheiro a recompor fundos do Instituto de Previdência do Município de Marília (Ipremm).
Até agora a maior parte das tentativas de venda acabaram não dando certo por falta de interessados. A análise é de que os valores apontados em avaliações anteriores estão superestimados – “fora da realidade”, como disse uma fonte do governo municipal.
Já foram leiloados sete imóveis da Prefeitura para repasse ao Ipremm, mas apenas três deles acabaram vendidos, por um total de aproximadamente R$ 2 milhões.
Outras duas tentativas de venda tiveram seus prazos estendidos e estão abertas no momento – uma delas envolve o antigo prédio da Unimar, repassado ao município, conhecido como ‘Bloco X’.
Na atual gestão outras duas empresas já foram contratadas para avaliação de imóveis e expedição de laudos envolvendo locações.
Em 2017 a empresa Mata Rara Assessoria e Planejamento Agropecuário Eireli – ME assinou contrato no valor de R$ 119 mil pela prestação de mil horas de serviços desse tipo (metade do volume de serviço previsto no edital que acaba de ser publicado). O valor por hora foi de R$ 119.
Já em 2019 foi escolhida em processo licitatório a empresa Rosemary Miguel Engenharia – ME por R$ 176 mil em troca de 2 mil horas de serviço. O valor por hora foi de R$ 88.
Prefeitura
Após questionamento do site, a administração municipal explicou que esse tipo de serviço é exigido por lei. “A questão não é somente se os serviços trazem benefício à administração pública”, diz a nota oficial.
“A questão é que se trata de uma tarefa exigida por lei quando a administração vai doar, alienar, permutar, comprar, desapropriar, leiloar, alugar, receber em dação de pagamento ou qualquer tipo de situação que envolva imóvel, onde é necessário a emissão de laudos de avaliação”, continua o texto da Prefeitura.
“Portanto se trata de serviço imprescindível para o bom andamento e que atende o interesse público, previsto em lei, daí porque todos benefícios implícitos nesta contratação. Que aliás de ordem de exigência legal”, completa a nota.