Construtora acusa Daniel de ‘emperrar’ loteamento

Processo da Graphite tramita pela Vara da Fazenda Pública; quebra do princípio de isonomia (Foto: Arquivo/Marília Notícia)

A lentidão na liberação de loteamentos protocolados na Prefeitura de Marília desde 2017, levou o proprietário de uma construtora a ingressar na Justiça com mandado de segurança, acusando o prefeito Daniel Alonso (PSDB) de abuso de poder.

O pedido de intervenção judicial corre na Vara da Fazenda Pública de Marília e já envolve três diferentes empreendimentos da Construtora Graphite. O principal deles – mais antigo à espera de aprovação – é o Jardim Damasco IV.

A defesa aponta demora proposital do município, exigências indevidas e falta de justificativa em protocolo de reclamação (pela demora). Faz ainda comparação com empreendimentos de outra empresa, aprovado em 90 dias, apontando falta de “isonomia” e “impessoalidade” do prefeito de Marília.

O Jardim Damasco IV prevê 85 lotes e está projetado desde 2013. A empresa afirma já ter cumprido todas as obrigações, incluindo projeto urbanístico, sistema de esgoto sanitário, sistema de água potável e drenagem.

“Na verdade, trata-se de claro abuso de poder pelo prefeito municipal de Marília o fato da não aprovação em definitivo do projeto de loteamento a ser empreendido pelo impetrante com a recusa de edição de decreto para o fim colimado, visto que já foram cumpridas todas as determinações dos setores técnicos municipais e estaduais”, aponta a defesa da Graphite.

A empresa garante ainda “não haver qualquer justificativa para a manutenção da interrupção do processo, que se encontra paralisado há dois anos e seis meses”.

O empresário reclama de ter sido ignorado após protocolar o pedido de “Esclarecimento do Motivo do Atraso da Aprovação Definitiva do Loteamento Jardim Damasco IV”, que acabou arquivado sem nenhum tipo de resposta.

Novas exigências

A empresa contesta novas exigências que surgiram no decorrer da tramitação do projeto, como a perfuração de um poço profundo e construção de um reservatório de água.

Inicialmente o empreendimento tinha autorização para ser interligado no sistema já existente do Jardim Damasco II – poço e reservatório – mas com a revalidação da Certidão de Diretrizes do Daem (vencida durante o longo processo) surgiram as novas exigências.

A Graphite alega que já perfurou poço profundo no bairro ao lado, inclusive com construção de reservatório ainda inoperante.

Em relação à Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília (Emdurb), a construtora reclama da exigência de construção de uma avenida em outro bairro (Jardim Florença), cerca de dois quilômetros distante e sem relação com as novas moradias.

A Prefeitura de Marília já propôs acordo para extinguir o processo, mediante a expedição de decreto de aprovação do loteamento Jardim Damasco IV.

Porém, a negociação foi frustrada, já que a empresa aponta, como dito, lentidão injustificada, abuso e quebra de princípio de isonomia para seus negócios em outros dois empreendimentos que seguem emperrados.

O processo, que teria audiência neste mês, foi protelado para julho, devido à pandemia do novo coronavírus.

Outro lado

Em resposta, Daniel Alonso disse ao Marília Notícia que “enquanto for prefeito, não vai permitir loteamentos sem completa infraestrutura de urbanização”.

E acrescentou. “Doa a quem doer. Melhor doer nos empresários, do que no povo de boa fé. Temos dezenas de empreendimentos na cidade com problemas crônicos que foram aprovados no passado sem critérios”.

O prefeito mencionou, como exemplos, problemas de infraestrutura em ruas do Nova Marília 4 (zona Sul) e falta d’água no bairro Santa Antonieta (zona Norte).