Prefeito e MP fazem acordo para arquivar ação de improbidade
O prefeito de Marília, Daniel Alonso (PSDB), fez um acordo com o Ministério Público para colocar fim a uma das nove ações de improbidade administrativa movidas contra ele. Neste caso, o processo aberto após permissão de uso de área municipal por uma loja maçônica.
O terreno fica no Parque Residencial Santa Gertrudes, zona Leste de Marília, e foi cedido para construção da sede da Loja Maçônica 27 de setembro.
Em audiência de conciliação realizada nesta terça-feira (21), representantes da administração municipal acertaram com o promotor Oriel da Rocha Queiroz a revogação da permissão de uso em troca do arquivamento da ação, sob pena de multa de R$ 5 mil por dia em caso de descumprimento do acordo.
Nesta quinta-feira (23) foi publicado no Diário Oficial de Marília um decreto revogando o ato anterior.
A ação foi movida após a promotoria entender que não existe interesse público na cessão do espaço pertencente ao município.
O juiz da Vara da Fazenda Pública, Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, já havia assinado em novembro do ano passado a suspensão da permissão de uso do terreno.
Além do prefeito Daniel Alonso, se livram da ação seus secretários de Administração, Cássio Pinto, e Planejamento Urbano, José Antônio de Almeida, além do assessor especial do Alysson Alex Souza e Silva, ex-procurador-geral do município.