Justiça reconhece calote de R$ 584 mil da Prefeitura; dívida foi feita por Vinicius
A Justiça reconheceu mais um calote da Prefeitura de Marília no período que envolve a troca de governo municipal do ex-prefeito Vinicius Camarinha (PSB) e do atual Daniel Alonso (PSDB). Desta vez, no valor de R$ 584,5 mil.
A empresa Soluções Serviços Terceirizados Eireli, contratada entre 2014 e 2016 para fazer a merenda escolar, processou a administração municipal alegando ter algumas notas fiscais em aberto – ou seja, sem receber.
A ação foi iniciada em 2018 e em outubro deste ano a Vara da Fazenda de Marília informou as partes sobre o trânsito em julgado. Inicialmente a empresa cobrava mais de R$ 800 mil da Prefeitura.
O valor de R$ 584,5 mil foi fixado pela primeira instância e confirmada em recurso ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP).
Durante o processo a Prefeitura chegou a reconhecer parte da dívida, mas não o total que vinha sendo exigido da empresa.
Agora está em curso a ação de execução de sentença e nesta terça-feira (19) foi publicada a ordem para intimação da Prefeitura, que pode apresentar, caso queira, impugnação.
Esta semana o Marília Notícia publicou matéria sobre outro calote que agora a Prefeitura terá que pagar. A empresa envolvida no outro caso é a Monte Azul, que fez a coleta do lixo em parte da cidade nos últimos anos.