Marília tem cinco alertas por gastos com educação abaixo do exigido

Marília acaba de receber seu quinto alerta mensal seguido do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) sobre gastos com ensino abaixo do mínimo exigido na Constituição Federal, que é de 25% das receitas líquidas.

Os alertas dizem respeito a todos os meses entre janeiro e maio de 2019 e o último deles foi publicado pelo órgão fiscalizador no dia 19 de julho. A administração municipal tem até o fim do ano para reequilibrar os gastos.

“Com base na despesa liquidada, o município apresenta percentual de aplicação desfavorável ao atendimento do disposto no artigo 212 da Constituição Federal”, afirma o documento mais recente divulgado pela corte de contas.

O conselheiro relator das contas municipais em 2019 é Renato Martins Costa e as notificações são feitas nominalmente ao prefeito Daniel Alonso (PSDB). O quão abaixo do exigido os investimentos na área estão não foi divulgado pelo tribunal.

“Esclarecemos que em virtude do apurado, deverão ser observadas as exigências contidas na legislação supra citada, a fim de evitar possíveis sanções de ordem administrativa e/ou penal”, afirmou o conselheiro do TCE.

Recentemente o Marília Notícia questionou o secretário da Fazenda e Planejamento Econômico do município, Levi Gomes, sobre os alertas feitos pelo tribunal.

Ele minimizou o problema e afirmou que nos próximos meses as contas devem se equilibrar e garantiu que os investimentos em Ensino serão feitos no patamar exigido.