TCE dá 15 dias para Prefeitura se justificar sobre contas de 2018

Alimentos armazenados de forma inadequada, um dos problemas descobertos pelo TCE em Marília (Foto: Divulgação)

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), Edgar Camargo Rodrigues, deu 15 dias para que a Prefeitura de Marília explique irregularidades apontadas nas contas municipais de 2018.

A lista de apontamentos feita pelo órgão fiscalizador é longa e envolve desde problemas já confirmados, até ressalvas e suspeitas.

O TCE é responsável por emitir um parecer sobre a aprovação ou não das contas municipais, mas a palavra final é dos vereadores.

Vale lembrar que no ano passado Marília foi a cidade com mais alertas em todo o Estado sobre problemas fiscais e outras situações preocupantes.

A administração municipal terá de se explicar sobre inconsistências nos balanços orçamentário, financeiro e patrimonial, além de fluxo de caixa, dívidas e muito mais.

A lei municipal 850 de 2018, que modificou a nomenclatura de cargos comissionados, também foi questionada. Na prática, ela representou uma manobra utilizada pelo governo para driblar a declaração de inconstitucionalidade das funções.

Estudos de impacto atuarial (cálculos previdenciários), declarações sobre ressarcimentos, restos a pagar não quitados, demanda e oferta da Educação também são outros alvos de questionamentos do TCE.

No caso das licitações, são várias as que receberam pedidos de esclarecimento. São várias suspensas ou até mesmo anuladas por determinação da corte de contas.

O rol de explicações que a administração deve envolve ainda irregularidades encontradas nas fiscalizações ordenadas em creches, almoxarifado de remédio e merenda escolar. Todas elas foram noticiadas em primeira mão pelo Marília Notícia.

Organização no estoque de remédios da Prefeitura é precário diz TCE (Foto: Edio Jr./Jornal da Manhã/Arquivo)

Uber

A suspensão no ano passado de parte de uma lei de 2016 que proibia o transporte de passageiros por meio de aplicativo passado é mais um ponto questionado pelo TCE.

O sindicato de taxistas da cidade também representou ao tribunal sobre “possíveis irregularidades referentes a renuncia de receitas praticadas pela municipalidade, concernente a operação supostamente irregular da empresa Uber”.

Damasceno

Questionamentos feitos pelo então presidente da Câmara de Marília, vereador Delegado Damasceno (PSDB), é outro tema em questão na prestação de contas do município em 2018.

O parlamentar questionou por qual motivo a Prefeitura vinha “deixando de pagar a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) e por que foram paralisadas licitações importantes, como as obras na avenida das Esmeraldas, entre outras, previstas no Orçamento, uma vez que, de acordo com os dados do Portal da Transparência, a arrecadação de impostos pela Prefeitura segue normal”.

Nardi

Outro vereador que provocou o TCE sobre as contas de Marília em 2018 foi Luiz Eduardo Nardi (PL).

Ele encaminhou ao órgão informações sobre possíveis irregularidades na inexigibilidade de licitação número 12 do ano passado, que originou a contratação da empresa Movimenta Editora S/A.

O objeto da contratação no valor de R$ 4,3 milhões envolve materiais didáticos para aulas de musicalização na rede municipal de ensino.

Vereadores Nardi (esquerda) e Damasceno fizeram denúncias ao TCE (Foto: Divulgação/Arquivo)

Justiça do Trabalho

No ano passado o juiz do Trabalho Flávio Henrique Garcia Coelho encaminhou uma sentença em que a Prefeitura foi condenada por contratação irregular de servidor. Esse é tema de outro questionamento do TCE.

Passagens

Um problema da gestão anterior – Vinicius Camarinha (PSB) – também acabou sobrando para o atual governo explicar. O TCE cobra atitudes da Prefeitura a respeito de passagens aéreas compradas sem licitação entre 2013 e 2016.

O órgão quer saber quais providências foram ou serão tomadas pela administração Daniel Alonso.

Serviços Gráficos

Um dos pontos que mais chamam a atenção na lista de questionamentos partiu do encaminhamento feito pelo Ministério Público de documentos oriundos do Fórum de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro de São Paulo.

O TCE não fornece detalhes sobre os supostos problemas envolvidos, mas cita que estão relacionados ao processo licitatório que visava contratação de empresa especializada em serviços gráficos de impressão de boletos de cobranças para a Secretaria da Fazenda.

O valor total do pregão presencial foi fixado em mais de R$ 173 mil pela prestação de serviço por um ano.