Marília tem uma ação na Justiça para entrega de remédio a cada dois dias

Judicialização da demanda por medicamentos cresce em Marília (Foto: Divulgação)

A lista de medicamentos oferecida pela Prefeitura e pelo Estado não é suficiente para atender as necessidades dos marilienses – mesmo o município disponibilizando mais remédios do que o preconizado pelo Ministério da Saúde.

Entre janeiro e maio deste ano foram protocoladas 81 ações envolvendo fornecimento de medicamentos, média de uma a cada dois dias. Muitas vezes são drogas de alto custo e os autores dos processos pessoas sem condições de comprá-los.

Os dados foram obtidos com exclusividade pelo Marília Notícia após solicitação feita ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A principal porta de entrada para esses casos é o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).

Se a judicialização do tema continuar no mesmo ritmo na cidade, a quantidade de processos iniciados por tal motivo será maior do que o registrado no ano passado – quando foram protocoladas 186 ações desse tipo.

Os números vêm crescendo, já que em 2017 foram 139 processos em Marília envolvendo o fornecimento de medicamento pelo poder público. Entre o ano retrasado e o passado, o aumento foi de 33%.

Farmácia do Estado já foi alvo de protestos (Foto: Leonardo Moreno/Arquivo)

Falta de remédios

Junto com o aumento da demanda judicial por remédio, o MN recebe frequentes queixas de cidadãos que mesmo com a decisão judicial ao seu lado, ficam sem o medicamento – ou ocorre atraso na entrega. O motivo é a falta nos estoques, seja nas farmácias do município ou do Estado.

Na farmácia de alto custo do Estado na cidade (Medex) já foram feitos até mesmo protestos por conta do problema, que não envolve apenas comprimidos, mas também itens como fraldas e produtos para dietas específicas voltadas a certos tratamentos.

Nos últimos meses o site publicou duas matérias envolvendo uma mesma idosa, Marina Veronezi Nigro, 84 anos, que precisou acionar a Justiça para conseguir remédios, fraldas e o Cubitan – um tipo de alimento enteral.

A disponibilização deve ser feita de forma contínua sob multa diária de R$ 200, segundo sentença assinada pelo juiz Walmir Indalêncio dos Santos Cruz em setembro do ano passado.

No entanto, os familiares da idosa precisaram registrar boletins de ocorrência sobre a falta do produto.

Da última vez, a Secretaria Municipal de Saúde informou que o produto “não faz parte de medicamentos disponibilizados  pela rede pública, portanto há a necessidade de efetuar a compra  a cada decisão judicial com determinação para tal”.

A nota enviada ao site dizia também que já havia sido efetuado o pedido para a empresa fornecedora.

Corregedoria vem tentando punir empresas que atrasam entrega de medicamentos (Foto: Arquivo)

Corregedoria

Desde o ano passado a Prefeitura de Marília já abriu mais de 20 licitações para compra de medicamentos com objetivo de atender mandados judiciais, conforme consulta no site de licitação.

E outro entrave para o fornecimento é o atraso por parte das empresas vencedoras. Tanto é que a Corregedoria do município precisa frequentemente tomar medidas administrativas e legais contra as distribuidoras de medicamentos.

Após questionamento feito pelo MN a Corregedoria da Prefeitura de Marília informou que este ano foram instaurados três processos administrativos contra empresas que não entregaram medicamentos licitados.

Além disso, contra outra fornecedora também foi aplicada pena de impedimento de contratar com a administração pública municipal por dois anos cumulada com multa de 50% do valor dos medicamentos não entregues.

“Informamos que a não entrega de medicamentos por empresas contratadas pelo município é fato gravíssimo que afeta toda a população que depende do fornecimento desses medicamentos ou insumos através da rede municipal”, afirmou a Corregedoria da Prefeitura,

O órgão afirma ainda “que tem atuado ativamente na instauração de processos administrativos punitivos e na consequente penalização dessas empresas de forma a inibir o descumprimento contratual mantendo o fornecimento de medicamentos e insumos em dia, uma vez que o município encontra-se vinculado ao fornecedor vencedor do certame licitatório”.