Termo de cooperação busca reduzir população carcerária

O Governo do Estado divulgou nesta terça-feira (25) que o secretário da Administração Penitenciária, Nivaldo Restivo, e o procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, assinaram termo de cooperação para um trabalho conjunto de desenvolvimento de aplicação de medidas alternativas ao encarceramento.

O termo foi assinado na sexta-feira (14). A ideia é promover uma espécie de racionalização do processo penal, com o objetivo de reduzir a população carcerária.

Com a assinatura do termo de cooperação, haverá mais celeridade no julgamento e concessão de penas alternativas – como a previsão de trabalhos comunitários- para autores de crimes de menor potencial ofensivo.

O índice de reincidência entre aqueles que cumprem penas alternativas é de apenas 4,8%. O custo desse modelo para o Estado gira em torno de R$ 26, enquanto para o preso comum, o valor salta para R$ 2.700.

Recentemente o Marília Notícia divulgou levantamento que aponta que a Penitenciária de Marília está superlotada nos regimes semiaberto e fechado.