Justiça manda religar ‘Sky Livre’ sob pena de multa diária

O juiz Valdeci Mendes de Oliveira, da 4ª Vara Cível de Marília, determinou na última sexta-feira (14) a reativação de dois pontos da chamada “Sky Livre” na casa de uma família que move ação de práticas abusivas contra a empresa de telecomunicações.

Os autores afirmaram ter pago R$ 784 por duas antenas vinculadas ao serviço de TV aberta com possibilidade de carga na modalidade pré-pago para acesso a canais fechados.

O problema é que após anos de utilização de serviço a Sky Brasil Serviços Ltda S/A teria passado a cobrar também pela transmissão da TV aberta e cortar o sinal mediante a falta de pagamento. São diversos os casos parecidos na cidade.

Caso a decisão liminar da Justiça não seja acatada em cinco dias a contar da publicação no Diário Oficial da Justiça, a empresa terá que pagar multa diária de R$ 1 mil para os autores do processo.

O caso ainda será julgado em definitivo pela primeira instância após todo o tramite processual e após a sentença local caberão recursos. A decisão liminar também pode ser alvo de recurso no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

A Sky Brasil Serviços Ltda S/A é campeã de reclamações no Procon de Marília e a reportagem apurou que o serviço chamado Sky Livre é um dos motivos.

O órgão já recebeu 767 reclamações desde o começo do ano envolvendo diversos tipos de problemas. Os principais “são serviços não fornecido” com um total de 419 queixas.

Rescisão contratual unilateral foi o motivo de outras 134 reclamações e empatam com 76 denúncias envolvendo cobrança indevida/abusiva e recusa injustificada em prestar serviços.