TJ julga arquivamento de denúncia de compra de vereadores
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) julga nesta quarta-feira (12) o pedido de arquivamento de uma denúncia sobre formação de caixa dois com a finalidade para “comprar” vereadores que compõe a base aliada da Prefeitura de Marília na atual legislatura.
O Procedimento Investigatório Criminal foi aberto após representação anônima encaminhada pelo núcleo do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Bauru, segundo informações no site da Justiça de São Paulo.
Em primeira instância, o procedimento passou a tramitar no ano passado. Como parte do processo consta o nome do prefeito Daniel Alonso (PSDB).
No último dia 10 de maio o TJ-SP recebeu o pedido de arquivamento da investigação feito pelo Ministério Público Estadual.
O desembargador relator Otávio Rocha proferiu seu voto sobre o assunto no último dia 31 de maio, mas o teor não está disponível para consulta pública. Agora, o assunto segue para apreciação do colegiado que forma a 7ª Câmara de Direito Criminal.
Câmara
Conforme nota divulgada pela Câmara de Marília, o pedido de arquivamento da investigação acontece por “absoluta carência probatória”. De acordo com a nota, nenhum agente político do município será julgado por algum ato passível de condenação.
“A Câmara Municipal ressalta, ainda, que se mantém firme em seu papel de legislar e fiscalizar o Poder Executivo e que serão tomadas providências em face dos danos causados pela referida publicação”, finaliza o texto.
Prefeito
O advogado do prefeito, Alexandra Sala, afirmou ao Marília Notícia que sequer foi notificado sobre o caso, “tamanha aberração” que a “denúncia fantasiosa feita por pessoa anonima” representa.
Ele afirmou ainda que a atual gestão tem sido “vítima de perseguição e denuncismo”. “Neste caso resta claramente demonstrada essa prática com único intuito de medir com mesma régua a atual gestão e a anterior, criando factóides para posteriormente se tornar notícia eleitoreira, prática usual de um grupelho político da cidade”.