Câmara vota criação de 14 cargos de assessoria para vereadores
A criação de um segundo cargo comissionado – com nomeação política, sem concurso – para o gabinete de cada um dos 13 vereadores de Marília está na ordem do dia para votação desta segunda-feira (18).
A propositura também prevê a criação do cargo de assessor da presidência do Legislativo. Veja o projeto completo e suas justificativas aqui.
Atualmente cada parlamentar possui como funcionário direto apenas o chefe de gabinete, mas até 2015 a situação era outra.
Eles contavam também com mais dois assessores cada, igualmente de livre nomeação, que foram extintos junto com um total de 42 cargos não concursados após decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo.
A ação de inconstitucionalidade que resultou na extinção foi aberta após a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Marília Transparente (Matra) fazer uma representação ao Ministério Público.
Agora, um projeto de resolução apresentado pela mesa diretora da Câmara pretende recriar 14 desses postos. A justificativa é de que os cargos são de estrita confiança e nada burocráticos. Assim, não poderiam ser ocupados por funcionários de carreira do Legislativo.
A ideia não é nova e a propositura não pega ninguém de surpresa. Quando foi eleito presidente da Casa de Leis, em dezembro do ano passado, Marcos Rezende (PSD) anunciou essa intenção na primeira coletiva de imprensa que participou.
Há dois anos a possibilidade também chegou a ser aventada pelo ex-presidente vereador Delegado Damasceno (PSDB), mas não prosperou por conta de reação de setores da sociedade mariliense.
Prós e contras
Os vereadores defendem que seus chefes de gabinete estão sobrecarregados e acabam acumulando funções, por conta da grande demanda de serviços.
Com a atual estrutura, dizem os parlamentares, não se atende devidamente aos anseios da população perante a Câmara.
Em entrevista ao Marília Notícia, Marcos Rezende argumentou que Marília comportaria 21 vereadores, mas só possui 13. “Já existe uma defasagem. Temos um vereador para cada 17 mil habitantes”, afirma.
Muitas vezes, diz o presidente da Câmara, os gabinetes precisam ficar fechados quando os chefes de gabinete precisam fazer serviço externo. “Não é adequado o cidadão chegar para ser atendido e encontrar a porta fechada”.
A Matra, por outro lado, tem feito uma espécie de campanha contra a criação dos cargos. A crítica da entidade da sociedade civil organizada é de que a medida significa um aumento de gastos expressivo.
Nas contas da Oscip, a cada quatro anos seriam mais de R$ 3 milhões a mais, que poderia ser destinados a outras áreas.
Nos últimos anos o Legislativo local vem gastando menos do que tem direito e devolve em média quase R$ 6 milhões por ano para a Prefeitura reaplicar em outras áreas.