Vinicius tem contas de 2015 e 2016 avaliadas pelo TCE
O ex-prefeito de Marília, Vinicius Camarinha (PSB), conseguiu mudar a opinião no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) sobre as contas municipais de 2015 e obteve parecer favorável pela aprovação delas.
A análise aconteceu na última quarta-feira (5), uma semana depois da sustentação oral da defesa e do próprio político, que hoje ocupa cargo de secretário de Estado e foi eleito em outubro como deputado estadual.
A decisão do TCE sobre suas contas de 2015 agora segue para votação pelos vereadores do município, o que realmente provoca efeitos legais.
Um dia depois, nesta quita-feira (6), as contas de 2016, último ano da gestão Vinicius, tiveram seu primeiro parecer do TCE publicado no Diário Oficial. Nesse caso, o aconselhamento foi pela desaprovação.
No entanto, ainda cabe recurso e assim como a situação das contas de 2015, a decisão pode ser revertida.
Foi o que aconteceu também com a prestação de Vinicius do ano de 2014, a princípio alvo de um parecer citando irregularidades, mas com vitória do ex-prefeito durante a segunda análise do tribunal, no chamado reexame.
2015
Em outubro do ano passado o TCE havia aconselhado pela desaprovação das contas da gestão Vinicius de 2015, com apontamento de uma série de irregularidades.
A defesa alegou, entre outras coisas, que foram utilizados dados errados nos cálculos sobre aquele ano.
O ex-prefeito também alegou dificuldade para conseguir documentos da Prefeitura, fornecidos pelo atual governo municipal somente por meio de decisão judicial.
Déficit financeiro nas contas e problemas na previdência municipal registrados em 2015 foram relevados pela maior parte dos conselheiros em sessão do Tribunal Pleno. A relatora, que era a favor de manter o parecer de desaprovação, foi vencida.
2016
Como dito acima, as contas de 2016 também passarão pelo reexame futuramente, mas no primeiro parecer publicado na quinta-feira a orientação foi pela desaprovação (clique aqui para baixar o documento).
O conselheiro Antônio Roque Citadini, acompanhado por seus colegas, entendeu que a gestão Vinicius naquele ano deixou de recolher a parte patronal de encargos previdenciários.
“Apesar de noticiado pela origem o parcelamento, não restou demostrada a efetiva realização dos parcelamentos dos débitos, nem da parte patronal, nem da parte referente a competência do exercício de 2015 nos meses de fevereiro a dezembro”, escreveu o Citadini.
A decisão segue orientação unânime dos órgãos técnicos do TCE e do Ministério Público de Contas.
Vinicius
A assessoria de imprensa de Vinicius enviou uma nota sobre o parecer pela reprova das contas de 2016. “A situação é semelhante à de 2015 em que tivemos as contas aprovadas essa semana. As contas de 2016 assim como: 2013, 2014 e 2015 também serão aprovadas em reexame”, diz o ex-prefeito.