Prefeito sanciona leis que beneficiam servidores ativos e inativos
A partir de janeiro de 2019 inativos e pensionistas irão receber R$ 170,00 de subsídio. Servidores serão beneficiados também em caso de acidente no percurso. (Foto: Mauro Abreu)
O prefeito Daniel Alonso sancionou na tarde desta sexta-feira (30), em seu gabinete, duas leis que beneficiarão os servidores públicos municipais de Marília.
A primeira lei sanciona é a de número 8330, aprovada pela Câmara Municipal no último dia 5 de novembro, que autoriza a Prefeitura, o Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília) e o Ipremm (Instituto de Previdência do Município de Marília) a concederem mensalmente, a partir de 1º de janeiro de 2019, um subsídio de caráter indenizatório a título de assistência médico-social aos seus inativos e pensionistas, no valor de R$ 170,00 (cento e setenta reais).
O disposto nesta lei é extensivo aos inativos e pensionistas da Prefeitura e do Daem que recebem proventos pelo Regime Geral de Previdência Social, desde que o último vínculo antes da concessão da aposentadoria ou da pensão tenha sido com os referidos órgãos municipais.
Outra sanção do prefeito foi a Lei Complementar número 845, incluindo o parágrafo 2º no artigo 152-A da Lei Complementar número 11/91, que equipara acidente no percurso sofrido pelo servidor com acidente em serviço, de autoria da vereadora Profª. Daniela, aprovado pela Câmara no dia 12 de novembro.
De acordo com este parágrafo 2º, o acidente sofrido pelo servidor ainda que fora do local e horário de trabalho: na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da repartição pública; em viagem a serviço, inclusive para estudo quando financiada pela repartição pública, independentemente do meio de locomoção; e no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquele, qualquer que seja o meio de locomoção.
As sanções do prefeito Daniel Alonso foram acompanhadas pelos vereadores Profª. Daniela e José Carlos Albuquerque; e pelos secretários municipais Levi Gomes de Oliveira (Fazenda), Bruno de Oliveira Nunes (Planejamento Econômico), Mônica Regina da Silva (presidente do Ipremm) e Dr. Alysson Alex Souza e Silva (Procurador Geral do Município).
“São leis que garantem mais benefícios aos nossos servidores. Antes mesmo da gente assumir, sabíamos que o maior desafio era o Ipremm, que não tinha saldo nenhum e precisávamos regularizar a situação. Com apoio de toda nossa equipe, por meio de estudos técnicos, e da Câmara Municipal, fizemos o parcelamento, conseguimos a certidão negativa e faremos a recomposição do patrimônio do instituto, com a venda de alguns imóveis. Outro desafio era a volta desse benefício aos inativos e aposentados, que havia sido retirado por decisão judicial. Felizmente encontramos uma solução e já a partir do pagamento de janeiro, feito no quinto dia útil de fevereiro, eles terão este subsídio de R$ 170. Equiparar o acidente no percurso com acidente em serviço foi outro ganho para os nossos servidores, que ficarão mais tranquilos em caso de algum acidente, o que esperamos que não aconteça.”
O Procurador Geral do Município, Dr. Alysson Alex Souza e Silva, parabenizou os servidores. “Foram importantes conquistas para os nossos servidores. O prefeito Daniel Alonso insistia para que fosse encontrada uma alternativa jurídica para implementação do subsídio aos aposentados e pensionistas. Felizmente isso aconteceu e a partir do pagamento de janeiro eles já terão esse benefício. E a equiparação do acidente em percurso com acidente de serviço é outra conquista para os servidores.”
A vereadora Profª. Daniela disse que o momento é importante para os servidores. “São duas leis benéficas, mostrando que o trabalho da Prefeitura é incansável e efetivo. Agradeço ao prefeito Daniel Alonso e também a todos os vereadores, que aprovaram estes benefícios aos nossos servidores.”
A presidente do Ipremm, Mônica Regina da Silva, destacou a importância do subsídio, que vai beneficiar 2 mil servidores inativos e pensionistas. “Só temos que agradecer ao prefeito Daniel Alonso, ao Dr. Alysson e ao secretário Levi, que persistiram e encontraram uma solução. Agradeço também à Câmara, que aprovou a lei. Estou muito feliz e valeu a gente não desistir, acreditando que haveria uma solução. A sanção desta lei é mais uma grande vitória dos inativos e pensionistas do Ipremm.”
(Foto: Mauro Abreu)
CESTA NATALINA
Durante a solenidade, o prefeito Daniel Alonso também confirmou a homologação do processo licitatório, que implementou e criou a Cesta Natalina, que será entregue a todos os servidores públicos municipais durante o mês de dezembro. Foram apresentadas fotos dos itens que farão parte da cesta por parte da empresa vencedora da licitação.