Vereadores vão direcionar gastos de quase R$ 8 milhões em 2019

Vereadores terão mais poder em Marília (Foto: Will Rocha/Câmara)

Cada um dos 13 vereadores de Marília vai indicar a aplicação de aproximadamente R$ 600 mil no orçamento de 2019. Trata-se de uma inovação no orçamento mariliense.

Ao todo, o prefeito Daniel Alonso (PSDB) vai ser obrigado a gastar cerca de R$ 8 milhões da forma que os parlamentares determinarem.

É o que consta na emenda à Lei Orgânica do Município de Marília número 60 de 2018 publicada no Diário Oficial do município na última quarta-feira (14).

Passa a ser “obrigatória a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual”, diz o texto legal.

O teto das emendas é de 1,2% da receita corrente líquida, prevista em R$ 654 milhões para o ano que vem. Para que isso se concretize, é necessário melhora no cenário econômico.

Se o prefeito não cumprir as emendas feitas pelos vereadores, poderá responder por crime de responsabilidade.

No entanto, a reportagem apurou com integrantes do governo municipal que mesmo sendo impositivas, pode haver veto nas emendas por “vários motivos”.

Para que as emendas individuais não sejam vetadas, não pode haver comprometimento das receitas essenciais do município e elas devem ser elaboradas de acordo com a legislação.

O projeto é de autoria do presidente da Câmara, vereador Delegado Damasceno (PSDB). Em entrevista ao Marília Notícia ele explicou como os vereadores deverão distribuir os recursos.

Metade dos valores das emendas individuais devem ir para Saúde, como compra de remédios, equipamentos e podem até servir como contrapartida para as importantes emendas de deputados estaduais ou federais.

Cada vereador também concordou em reservar R$ 100 mil para cobertura de gastos com o Corpo de Bombeiros, caso seja necessário, de acordo com o presidente da Câmara.

O restante, cerca de R$ 200 mil, ficaria reservado para aplicação conforme o interesse do parlamentar, com a possibilidade de ir para as áreas defendidas pelos mandatos ou reduto eleitoral.

Outros milhões

Os cerca de R$ 8 milhões das emendas impositivas estão fora dos R$ 17,5 milhões que obrigatoriamente o Executivo tem que transferir à Casa de Leis para custeio, pagamento de salários dos vereadores, assessores, demais funcionários e despesas.

Quase sempre sobra parte desse recurso previsto na Constituição. Em outubro, por exemplo, os vereadores devolveram R$ 3 milhões para o município, que foi utilizado para pagamento de salários de funcionários das Unidades de Pronto Atendimento e da Gota de Leite.

Nos últimos quatro anos o legislativo mandou mais de R$ 16 milhões de volta para a administração, de acordo com contas da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Marília Transparente (Matra).

Se aumentasse o número de vereadores, diminuiriam os recursos que sobram para devolução e também haveria mais gente para dividir as emendas impositivas.