Daniel Alonso tenta manobra para dar calote no Daem

A Câmara de Marília realizou nesta terça-feira (4) uma audiência pública para questionar representantes da administração municipal sobre um projeto de lei que transfere oito poços profundos para o Daem, em troca do abatimento de uma dívida de R$ 11,8 milhões da Prefeitura.

Para alguns vereadores, na verdade, se trata de uma “maquiagem” para sumir com as dívidas pelo fornecimento de água e coleta de esgoto da Prefeitura acumuladas desde 1991.

Em 2015 já houve um parcelamento, mas nem todos os débitos da administração com sua autarquia foram contemplados, além de novas contas em atraso acumuladas nos últimos anos.

A preocupação é que a prática se torne corriqueira, onde a Prefeitura deixaria acumular contas de águas de imóveis sob sua responsabilidade para depois negociar a troca de outros poços profundos que estão sob sua tutela.

Para os críticos da manobra do Executivo, a autarquia não ganha nada com o recebimento dos poços. Atualmente são 104 poços, cerca de 80 sendo utilizados. Questiona-se se os poços restantes não serão utilizados como futura moeda de troca.

Passaram por sabatina de partes dos vereadores que participaram da audiência e também de populares e membros da sociedade civil organizada, o procurador geral da Prefeitura Alysson Souza e Silva, o presidente do Daem Marcelo Macedo e o vice-prefeito Tato Ambrósio.

Os representantes do poder público garantiram que a ideia é regularizar a situação e não permitir novos atrasos, “começar do zero”. De acordo com Macedo, o Daem estaria de acordo com o projeto apresentado pelo Executivo.

Os representantes da administração municipal rejeitam a ideia de parcelamento da dívida de 11,8 milhões com a alegação de que a Prefeitura está no limite financeiro, suportando atualmente uma série de outros parcelamentos.

“A Prefeitura é a galinha de ouro, não podemos deixar matar ela”, disse o procurador geral. Ele também ilustrou seu ponto de vista com outra figura de linguagem.

Alysson chegou a dizer que vai sugerir que os investimentos feitos pela Prefeitura usufruídos pelo Daem – e que beneficiam toda a população – também possam ser incluídos na dívida ativa, para que seja possível fazer a cobrança e executar a cobrança.

Atualmente a autarquia está justamente executando parte da dívida que a Prefeitura tem com ela, como manda a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Alguns vereadores entendem que a autarquia necessite de investimentos da Prefeitura para viabilizar grandes obras, como o tratamento de esgoto da cidade.

Foi solicitado que o Daem e a Prefeitura detalhem sobre cada um dos poços que estão sendo discutidos em relação aos recursos que foram utilizados, sua origem (se do próprio município, Estado e União) e também dos terrenos onde as benfeitorias se encontram.

A resposta deve ser entregue em breve. Antes de votar o projeto, a Câmara quer saber se as contas feitas pela administração municipal fecham e também esperam detalhes sobre as escrituras que podem ser passadas ao Daem.