É impossível fechar uma tabela de preço mínimo para o frete, diz Maia

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou nesta quarta-feira, 13, a proposta do governo de estabelecer uma tabela de preço mínimo para o frete de caminhoneiros. Na avaliação do parlamentar fluminense, será “impossível” fechar uma tabela que agrade a todos os envolvidos

“É impossível você fechar uma tabela de preço mínimo para o frente”, afirmou Maia em entrevista após evento promovido pela Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) “Esse debate vai continuar até que se perceba que não era a melhor solução”, declarou.

A edição de medida provisória (MP) com tabela de preço mínimo de fretes fez parte do acordo do governo com os caminhoneiros para por fim à greve da categoria. Até agora, o governo já publicou duas tabelas. A primeira desagradou as transportadoras e a segunda, aos caminhoneiros.

Toda essa polêmica levou a Associação do Transporte Rodoviário de Cargas do Brasil (ATR Brasil) a entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF). Para a entidade, tabelar os preços fere a economia de mercado” e amplia a possibilidade de movimentos que tentam pressionar o governo.

Relator da ação, o ministro Luiz Fux, decidiu aguardar a negociação entre governo e empresas de transporte de carga antes de decidir sobre pedido para suspender a medida provisória que instituiu preços mínimos para os fretes. “Essa é uma solução que o governo vai ter que encontrar”, disse.

O presidente da Câmara também relatou dificuldades para se votar, na Casa, o novo Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargos, outra demanda dos caminhoneiros. Segundo Maia, o texto ainda não foi votado no plenário porque “a cada hora aparece um problema”.

Cessão onerosa

Na entrevista, o parlamentar fluminense também defendeu a aprovação do projeto que libera a Petrobras a vender parte das áreas da cessão onerosa do pré-sal da Bacia de Santos.

Segundo ele, em reunião na terça-feira, 12, o novo presidente da Petrobras, Ivan Monteiro, relatou que a área deve gerar 500 mil empregos no País.