Câmara de Marília vai votar seis Projetos de Lei
Câmara de Marília vai votar 6 Projetos de Lei e discutir parecer na sessão da próxima segunda.
Os vereadores de Marília realizam nesta segunda-feira, dia 7 de maio, a 53ª Sessão Ordinária da atual Legislatura, a partir das 17 horas. A reunião camarária contará com transmissão ao vivo e na íntegra pela emissora legislativa TV Câmara. A Ordem do Dia é composta por dois Objetos de Deliberação, um parecer da Comissão de Justiça e Redação e quatro Projetos de Lei, todos na classificação de Processos Conclusos.
A primeira matéria que será levada à discussão do plenário é o PLC nº 04/2018, de autoria do vereador José Carlos Albuquerque (PRB), modificando o “caput” do artigo 185-A, da Lei Complementar nº 158/97 – Código Tributário do Município, isentando IPTU de imóvel com até 100m². Em seguida, ainda no item dos Objetos de Deliberação, os vereadores apreciam se é matéria para as comissões internas o PL nº 69/2018, do vereador José Luiz Queiroz (PSDB), considerando de utilidade pública municipal a Assistência Social Dr. Bezerra de Menezes.
Ao final desta matéria, o plenário entrará nos Processos Conclusos, tendo como primeiro item a discussão única do parecer da Comissão de Justiça e Redação, exarado na Correspondência nº 157/2018, da Prefeitura Municipal, solicitando referendum da Edilidade para outorgar “permissão de uso” do sistema de lazer do Conjunto Habitacional Paulo Lúcio Nogueira ao condomínio M1, M2, M3, N1, O1, P1, P2 e P3, do referido Conjunto Habitacional. No local se encontra instalada a fonte de água potável Dovino de Oliveira, na confluência das ruas Mário Bataiola e Raimundo Gonçalves Ferreira, destinada à revitalização da fonte e ao desenvolvimento de projetos sociais junto à comunidade da região. Em caso de aprovação do parecer, fica considerada referendada a permissão.
Em seguida, ocorrerá a primeira discussão do PLC nº 07/2018, de autoria do vereador Luiz Eduardo Nardi (PR), alterando a Lei Complementar nº. 158/97 (o Código Tributário do Município de Marília) inserindo-se fator de depreciação na base de cálculo correspondente ao valor venal nos imóveis que possuam faixa “non aedificandi”. A matéria requer maioria absoluta.
A Ordem do Dia segue com o PL nº 140/2017, do vereador Marcos Custódio (PSC), autorizando o Executivo a dispor sobre o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais do Município de Marília. A pauta contemplará ainda as discussões do PL nº 55/2018, do vereador Mário Coraíni Júnior (PTB), modificando a Lei nº 7957/2016, que obriga a publicação no Diário Oficial do Município, dos editais de convocação de reuniões dos Conselhos, passando para cinco dias de antecedência e a primeira discussão do PL nº 72/2018, do vereador Maurício Roberto (PP), modificando a Lei nº 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo o evento “Toque de Senzala”, no mês de maio. A sessão começará às 17 horas.