Câmara proíbe terceirização dos radares em Marília

A Câmara de Marília aprovou em sessão nesta quinta-feira (15) o projeto de lei que proíbe a terceirização do gerenciamento de radares de trânsito em Marília. Nota do Legislativo afirma que licitação em andamento terá que ser cancelada pela Emdurb (Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano).

O projeto foi aprovado por sete votos, dos vereadores, Mário Coraíni (PTB), José Luiz Queiroz (PSDB), Maurício Roberto (PP), Evandro Galete (PODE), João do Bar (PHS), Danilo Bigeschi (PSB) e Wilson Damasceno (PSDB).

O vereador Albuquerque (PRB), que votou contra a proibição, lembrou que os radares não iriam apenas ter uma função punitiva, mas estariam vinculados ao sistema “Detecta”, que informa a polícia sobre veículos furtados e pode ajudar na resolução de crimes.

Segundo o autor do projeto, o presidente da Câmara, Wilson Damasceno, “a intenção não é impedir a instalação de radares na cidade, mas sim, a terceirização deste serviço que deve ser realizado pela Emdurb”. Os vereadores também precisam aprovar os pontos de instalação, de acordo com o projeto aprovado.

A polêmica sobre o tema vinha se arrastando desde o final do ano passado, quando a Prefeitura convocou a empresa vencedora da licitação iniciada em 2015 para realizar testes com os aparelhos de fiscalização.

Damasceno chegou a acionar o Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público contra o certame, além de propor o projeto aprovado agora, depois de a votação ter sido adiada duas vezes.

O presidente da Emdurb, Valdeci Fogaça, vinha argumentando que não se tratava de terceirização, mas apenas contratação de empresa para instalação dos radares.

Outro lado

A reportagem procurou a assessoria de imprensa da Prefeitura e o presidente da Emdurb para comentarem a questão, mas não teve sucesso.