Transbordo em Marília é considerado “lixão a céu aberto”

Foto: Leonardo Moreno/Arquivo.

O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) considerou a área de transbordo de lixo de Marília, localizada em Avencas, como um lixão a céu aberto, além de identificar outras diversas irregularidades em relação aos resíduos sólidos no município.

A Política Nacional que trata do assunto foi aprovada em 2010 e determina que todos os lixões do país deveriam ter sido fechados até 2 de agosto de 2014 .

O rejeito – material de descarte que não pode ser reciclado ou reutilizado – deveria ser encaminhado para aterros sanitários adequados.

Não é o que acontece em Marília ou em um quarto das cidades paulistas fiscalizadas em setembro pelo TCE. De 163 municípios verificados, 38 – ou cerca de 23% – possuem lixões a céu aberto.

A pesquisa só foi divulgada recentemente e o Marília Notícia teve acesso ao relatório feito no município. O MN vem noticiando nos últimos meses a situação caótica que já gerou multas para a administração municipal. [clique aqui]

“Tanto os resíduos da construção civil quanto o material da área de transbordo ficam a céu aberto. Ressaltamos que no local de transbordo há uma quantidade de lixo muito grande, com muitas aves e sujeira e confirme informações dos funcionários não há transbordo há mais de15 dias”, diz o documento elaborado com base em visita de dois meses atrás.

Ainda é informado que os funcionários do local trabalham em situação precária.

PLANOS

Apesar de possuir seu Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, Marília não possui iniciativas de promoção da educação ambiental, segundo a pesquisa.

Também não existe constituído no município o Conselho de Resíduos Sólidos no Município ou é sequer é feita coleta seletiva de resíduos sólidos.

Outro ponto negativo é a ausência de outras iniciativas de recepção de resíduos sólidos como ecopontos ou cata-bagulho. “Há ecoponto, mas não é a Prefeitura que gerencia. Pelas informações, está praticamente desativado”, diz o relatório.

O município também não teria aprovado Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos das Atividades Agrossilvopastoris.

MONTE AZUL

O relatório informa que parte da coleta de lixo na cidade é feita pela própria Prefeitura (65%) e parte é terceirizada (35%) pela empresa Monte Azul, com valor anual previsto em contrato de R$ 5.621.980,68, segundo o TCE.

No entanto, em relação a unidade de triagem, “embora previsto no contrato de transbordo com a Monte Azul não foi emitida a ordem de serviço, ou seja, não está em funcionamento”.

Sobre unidade de compostagem, a situação é a mesma e apesar de previsão em contrato, não está em funcionamento.

No que diz respeito ao transbordo de lixo da área em avencas considerada lixão a céu aberto para áreas apropriadas em outras cidades, a empresa Monte Azul venceu, segundo o TCE, a concorrência pelo serviço por R$ 9.747.444,00.

Apesar de não existir aterro no município e o lixo ter que ser transferido da área de transbordo, o relatório da fiscalização apontou a existência de também de “muitos resíduos da construção civil depositados na área do antigo aterro”.

“O aterro está interditado e conforme informações é utilizado só para o transbordo. Porém, na visita, verificamos uma imensa quantidade de resíduos da construção civil”.

Ainda o relatório aponta que não existe área para depósito de resíduos inorgânicos diversos do aterro. “Todos resíduos são levados para o antigo aterro que está interditado”.

FISCALIZAÇÃO

O TCE diz ainda que a Prefeitura não fiscaliza coleta, transporte e destinação final dos resíduos da construção civil e nem existem sanções para o descumprimento dos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

OUTRO LADO

A reportagem do Marília Notícia pediu a versão da administração municipal sobre o assunto, mas até o fechamento desta matéria não obteve retorno.