Fundação Casa pode pagar indenização milionária

Noite da rebelião; no detalhe, o agente assassinado Francisco Calixto. (Foto: Leonardo Moreno)

O MPT (Ministério Público do Trabalho) de Bauru quer que a Justiça determine à Fundação Casa de Marília a implementação de uma série de medidas de segurança no prédio e pague R$ 5 milhões por danos morais coletivos.

As solicitações estão em ação que será julgada pela Justiça do Trabalho de Marília e foi movida por conta da rebelião no dia 4 de outubro, que deixou um agente sócio educativo morto e outros oito feridos.

Francisco Calixto, de 51 anos, foi assassinado de forma bárbara e 18 adolescentes fugiram – três ainda estariam foragidos. [leia mais aqui]

O MPT pede que medidas de segurança sejam tomadas em até 30 dias e envolvem instalação de arame farpado no alambrado e muralha, aumento no número de vigilantes e instalação de fiações nas muralhas.

É solicitado ainda o aumento da ronda da Polícia Militar nas proximidades e que seja imediatamente readequada a lotação da unidade de regime fechado, que deveria ter 84 jovens, mas possuía 108 no dia da rebelião.

As medidas já faziam parte de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que foi recusado pela Fundação Casa.

OUTRO LADO

Procurada pelo Marília Notícia, a assessoria de imprensa da Fundação Casa declarou por meio de nota que “a Instituição ainda não foi citada na ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho”.

A nota diz ainda que “a Instituição recebeu com grande pesar e lamentou profundamente a morte do agente de apoio socioeducativo Francisco Calixto”.

De acordo com a Fundação Casa foi a primeira morte de um funcionário registrada nos últimos 11 anos dentro de um centro socioeducativo.

“Desde então, [a Fundação] tem se solidarizado e prestado todo o auxílio aos funcionários que continuam trabalhando no Casa Marília”, afirma a assessoria de imprensa.