Matra pede ação contra 120 cargos na Prefeitura
A Matra (Marília Transparente) encaminhou uma representação para a Procuradoria Geral de Justiça, na qual pede uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), em relação a 120 cargos comissionados constantes no Código de Administração do Município de Marília.
São cargos de livre nomeação que integram a estrutura administrativa direta do município, porém, na análise do Departamento Jurídico da Matra, esses cargos não correspondem às funções de direção, chefia ou assessoramento. Em tese, dispensam, para o seu exercício, relação especial de confiança.
No documento consta uma relação de cargos que deveriam ser ocupados por funcionários concursados, já que exigem conhecimentos técnicos específicos ou eminentemente operacionais e que independem da confiança especial do funcionário. Veja a lista no final do texto.
Entre os cargos também constam aqueles que não se consegue, em um primeiro momento, avaliar a real necessidade ou função específica, segundo a entidade.
A Matra já agiu de modo parecido em relação aos cargos que existiam na Câmara e no Daem, onde foram extintos respectivamente 42 e 10 cargos comissionados nos últimos anos.
Nomeações e fim dos cargos
Desde que a atual administração assumiu no começo do ano já foram nomeadas mais de 90 pessoas para cargos em comissão na Prefeitura e em autarquias.
Em campanha, o prefeito Daniel Alonso (PSDB) disse que iria acabar com esses cargos.
O Marília Notícia vem acompanhando essas nomeações e noticiando algumas delas, que mais chamam a atenção.
Os cargos comissionados vêm gerando polêmica desde o final do último governo. O ex-prefeito Vinícius Camarinha (PSB) usufruiu e abusou dos cargos comissionados durante todo seu mandato, mas nos últimos dias de governo, extinguiu por decreto cerca de 130 cargos, deixando apenas o primeiro escalão formado basicamente pelos secretários [leia mais aqui].
O decreto, contrariando decisão dos vereadores, foi justificada como medida necessária para bancar as mudanças salariais provocadas pelos planos de carreira dos servidores municipais. Alonso revogou tanto o fim dos cargos, quanto os plano de carreira [leia mais aqui].
Entrevista Daniel Alonso
Durante entrevista ao MN na última quarta-feira (2), Alonso falou sobre cargos comissionados e disse que existem 176 cargos em comissão apenas na Prefeitura, do quais ele pretende extinguir cerca de 40. Enquanto isso, as nomeações devem ser a conta-gotas.
“Nós estamos realmente escolhendo esses cargos sempre analisando muito a real necessidade de cada secretário e o perfil técnico de cada um dos candidatos. Sempre bom lembrar que nossa meta é ser o prefeito com a utilização do menor número de cargos da história de Marília”.
Alonso justifica que existe muita deficiência de pessoas técnicas, inclusive pelo largo espaço de tempo sem a realização de concursos públicos.
De acordo com ele, não se trata apenas de indicação de vereadores e partidos. No entanto, questionado sobre a existência dessas nomeações, ele declarou: “Que sejam bem-vindas, que sejam indicações técnicas e que preencham os requisitos de cada secretário. Que sejam um exemplo para os funcionários de carreira”.
Alonso pondera que é mais fácil exonerar um funcionário em cargo comissionado, do que os empregados concursados no funcionalismo que não desempenham adequadamente sua função.
“Hoje é mais do que sabido que dentro dessa nossa meta de redução, os cargos em comissão não vão representar nada na folha de pagamento do município. Nem 2%”.
Questionado sobre nomeações que não seriam tão técnicas assim, Alonso afirmou que nesses casos a imprensa e sociedade precisam apontar os nomes. “E vamos apurar. Isso é tranquilo. Bem transparente”, finalizou.
Veja os cargos que constam na relação da Matra:
Gabinete do Prefeito
– Assessor do Gabinete (6 cargos)
– Coordenador de Divulgação e Comunicação (3 cargos)
– Coordenador de Marketing (1 cargo)
– Coordenador do Observatório Municipal de Segurança e Cidadania (1 cargo).
Procuradoria Geral do Município
– Procurador Geral do Município (1 cargo)
Secretaria Municipal de Planejamento Econômico
– Gerente Municipal de Convênios e Contratos (1 cargo)
Secretaria Municipal de Planejamento Urbano
– Coordenador de Projetos de Moradias e de Desfavelamento (1 cargo)
– Coordenador de Planejamento Urbano (6 cargos)
– Coordenador de Projetos Viários (1 cargo)
– Coordenador de Topografia (1 cargo)
– Coordenador de Intervenções Urbanas e Viárias (1 cargo)
– Coordenador Técnico de Planejamento (1 cargo)
Secretaria Municipal da Administração
– Coordenador da Administração (4 cargos)
– Coordenador de Serviços Gráficos (1 cargo)
Secretaria Municipal da Fazenda
– Coordenador da Fazenda (2 cargos)
– Coordenador de Informática (2 cargos)
– Coordenador de Processamento de Dados (1 cargo)
– Coordenador de Controle de Imunidades e Isenções (1 cargo)
– Coordenador de Alterações Cadastrais e Atendimento ao Contribuinte (1 cargo)
Secretaria Municipal da Educação
– Coordenador de Transportes (1 cargo)
– Assessor de Controle de Merenda Escolar (1 cargo)
– Coordenador de Manutenção Escolar (1 cargo)
– Coordenador de Serviços Diversos (2 cargos)
– Coordenador de Gestão Escolar (1 cargo)
Secretaria Municipal da Cultura
– Assessor Técnico da Secretaria Municipal da Cultura (1 cargo)
– Coordenador da Cultura (4 cargos)
– Coordenador da Biblioteca Pública (1 cargo)
– Encarregado do Centro Cultural e de Lazer (1 cargo)
Secretaria Municipal da Saúde
– Coordenador de Divulgação e Comunicação da Secretaria Municipal da Saúde (1 cargo)
– Coordenador da Farmácia de Manipulação (1 cargo)
– Coordenador do Núcleo de Informação, Educação e Comunicação (1 cargo)
– Coordenador do Núcleo de Educação Permanente de Marília (1 cargo)
– Coordenador do Núcleo de Manutenção da Saúde (1 cargo)
– Coordenador do Programa Municipal DST/AIDS e Hepatites (1 cargo)
– Coordenador do Programa Municipal de Saúde Bucal (1 cargo)
– Assessor Técnico da Vigilância Sanitária (2 cargos)
– Coordenador de Zoonoses (1 cargo)
– Coordenador da Saúde (7 cargos)
– Coordenador de Serviços Diversos da Secretaria Municipal da Saúde (9 cargos)
– Coordenador da Área de Enfermagem (1 cargo)
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
– Assessor Administrativo da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (2 cargos)
– Coordenador de Assistência e Desenvolvimento Social (7 cargos)
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
– Coordenador de Esportes e Lazer (4 cargos)
– Coordenador de Serviços Diversos da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (2 cargos).
Secretaria Municipal de Obras Públicas
– Coordenador de Obras Públicas (3 cargos)
– Coordenador de Serviços Diversos da Secretaria Municipal de Obras Públicas (1 cargo)
– Coordenador de Manutenção de Veículos (1 cargo)
– Coordenador da Frota da Secretaria Municipal de Obras Públicas (1 cargo)
Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
– Coordenador da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (3 cargos)
– Coordenador da Defesa Agropecuária Municipal (1 cargo)
Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico
– Coordenador da Inovação (1 cargo)
– Coordenador do Turismo (1 cargo)
– Coordenador de Assuntos do Trabalho (3 cargos)
– Coordenador dos Museus de Paleontologia e Histórico de Marília (1 cargo)
Secretaria Municipal do Meio Ambiente e de Limpeza Pública
– Assessor Técnico Especial da Secretaria do Meio Ambiente e de Limpeza Pública (1 cargo)
– Assessor Técnico da Secretaria do Meio Ambiente e de Limpeza Pública (2 cargos)
– Coordenador do Meio Ambiente (2 cargos)
– Coordenador de Gestão de Resíduos Sólidos (1 cargo)
– Coordenador de Serviços de Limpeza Pública (2 cargos).
Secretaria Municipal da Juventude e Cidadania
– Coordenador de Políticas para a Juventude (1 cargo)
– Coordenador de Políticas para as Mulheres (1 cargo)
– Coordenador de Políticas para a Igualdade Racial (1 cargo)
– Coordenador de Políticas para as Pessoas com Deficiência 9 (1 cargo)
– Coordenador de Políticas para os Idosos (1 cargo)