Cavina é condenado por desviar R$ 2,7 milhões
Toshitomo Egashira e Valter Cavina (Fotos: Reprodução Web)
O ex-vereador Valter Cavina foi condenado a cinco anos, seis meses e 20 dias de prisão pelo desvio de quase R$ 2,7 milhões da Câmara Municipal de Marília, entre os anos de 2003 e 2004, época em que exercia a função de presidente do Legislativo.
O ex-diretor geral da Câmara, Toshitomo Egashira, teve a mesma pena aplicada pelo juiz Décio Divanir Mazeto, da 3ª Vara Criminal de Marília.
De acordo com a decisão, a pena deve ser cumprida em regime semiaberto. Segundo o julgamento de Mazeto, Cavina e Egashira poderão recorrer em liberdade.
No mesmo despacho, o juiz inocenta o ex-prefeito Mário Bulgareli, que também era acusado de participar do esquema. Vale lembrar que o atual presidente da Câmara, Herval Rosa Seabra (PSB), foi condenado no ano passado em caso idêntico, mas segue impune e recorre em liberdade.
Valter Cavina atualmente é ligado a Master Imóveis, uma conhecida imobiliária na cidade.
Entenda o caso
Segundo a denúncia apresentada pela Promotoria de Marília, o ex-vereador Valter Cavina e o ex-Diretor Geral da Câmara Toshitomo Egashira participavam de um esquema de desvio de dinheiro público que teve início na gestão do vereador Herval Rosa Seabra, atual presidente da Câmara e que também comandou a casa no biênio 2001/2002.
“No biênio seguinte, 2003/2004, o vereador Valter Cavina foi eleito Presidente da Câmara, contando com o irrestrito apoio de Herval. Cavina, tendo pleno conhecimento do esquema, manteve Toshitomo no cargo de Diretor-Geral a fim de que continuasse operacionalizando o desvio de verbas públicas”, relata o MP na denúncia.
Segundo a acusação, o dinheiro era usado para o financiamento de campanhas eleitorais, para custeio de despesas particulares e para pagar favores de aliados políticos.
Para concretizar o esquema, Cavina e Toshitomo, de maneira semelhante ao que ocorria no biênio anterior, passaram a emitir cheques da conta bancária da Câmara em valores superiores ao gasto público para os quais se destinavam e, em outras vezes, sem que existisse prévio procedimento de despesa, nem mesmo empenho. Em todos os cheques havia a necessidade de assinatura conjunta de ambos, Presidente e Diretor Geral da Câmara.
Após perícia pelo Instituto de Criminalística, foi constata a emissão de 70 cheques em 2003 com valores superiores aos consignados nos registros da Câmara e/ou sem vínculos com pagamentos registrados. Em 2004, usando do mesmo expediente, teriam sido emitidos 120 cheques.
A denúncia afirma que a diferença de valores entre os cheques e os registros contábeis aconteceu em valores exatos, ou seja, com acréscimos de R$ 1 mil, R$ 2 mil, R$ 3 mil até R$ 20 mil, R$ 40 mil e mais de R$ 80 mil, tudo desviado pelos denunciados. “Os cheques eram emitidos em benefício da própria Câmara Municipal (dela para ela, portanto), num nítido artifício para obter a disponibilidade do dinheiro, em espécie”, disse o MP.
Investigação policial apurou também que os valores recebidos em mãos por Toshitomo foram depositados na conta bancária pessoal dele ou em outras abertas em nome de parentes e funcionários de suas empresas. Descobriu-se ainda depósitos na conta bancária aberta no nome de Manuel Carlos Cortez Rodrigues, assessor de Valter Cavina.
Também foi descoberto que Mário Bulgareli, que na época era vice-Prefeito, foi beneficiado com parte do dinheiro desviado na Câmara, tendo recebido nos meses de março, abril, maio, julho e outubro de 2004 o valor mensal de R$ 1 mil, que foi depositado em dinheiro em sua conta corrente.
“Bulgareli – integrante do mesmo partido político de Cavina – tinha pleno conhecimento do esquema criminoso e era um dos aliados políticos que se enriquecia em detrimento do erário”, aponta a investigação.
Porém, o juiz Mazeto não acolheu esta parte da denúncia: “No tocante à imputação relativa a Mário Bulgareli, é de se ter presente que as provas recolhidas na instrução não permitem reconhecer a procedência da denúncia”.
Ainda foi possível identificar, após investigação, depósitos em benefício da empresa “Marteen Malharia Ltda – ME”, de propriedade de Toshitomo.
Segundo apurou o inquérito policial, essa empresa arcou nas eleições de 2004 com uma despesa de R$ 4.200,00 relativa à campanha de Cavina (candidato a vereador). “Os depósitos feitos em benefício da empresa de Toshitomo, portanto, tinham o escopo de burlar a fiscalização exercida pela Justiça Eleitoral e esconder os verdadeiros destinatários de parte dos valores desviados”.
Consta ainda da denúncia que Toshitomo confessou todo o esquema criminoso, confirmando que agia sob as ordem do então presidente, Valter Cavina.
“O vulto dos valores desviados da Câmara Municipal – mais de dois milhões e meio de reais em dois anos – evidencia que Cavina tinha plena ciência de tudo e concorreu para os desvios de verbas perpetrados por Toshitomo, que não conseguiria desviar vultosa quantia sem o conhecimento do Presidente da Casa, até porque este assinava os cheques sem a comprovação contábil de utilização pública de numerários”, diz denúncia do MP.